O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo – SASP manifesta sua irrestrita solidariedade à Ministra Vera Lúcia Santana Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vítima de um episódio inaceitável de racismo institucional, ao ser impedida de ingressar no XXV Seminário Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, mesmo após se identificar como integrante da Corte e palestrante de evento oficial.
O ocorrido, trazido a público pela Ministra Cármen Lúcia na sessão plenária do TSE do dia 21 de maio de 2025, é gravíssimo. O fato de uma mulher negra, jurista, ministra de Estado, ser barrada e desqualificada publicamente, mesmo portando documento funcional, evidencia o racismo estrutural que atravessa as instituições brasileiras — e que persiste em negar, invisibilizar e desumanizar corpos negros em espaços de poder.
A Ministra Vera Lúcia não foi apenas barrada fisicamente. Foi também desrespeitada moral, ética e simbolicamente. Como ela mesma afirmou, a violência não foi apenas física, mas um “soco na cara moral, ético, preconceituoso, racista”. Episódios assim não são isolados. São recorrentes. São estruturais. São intoleráveis.
Em respeito à memória, à luta e à resistência de mulheres negras que abriram caminhos na história do Direito, ecoamos as palavras da intelectual Vilma Piedade, que conceitua com precisão o que esse ato representa:
“O caminho que percorro nessa construção conceitual me leva a entender que um conceito parece precisar do outro. Um contém o outro. Assim como o barulho contém o silêncio. Dororidade, pois, contém as sombras, o vazio, a ausência, a fala silenciada, a dor causada pelo Racismo. E essa Dor é Preta.”
Rejeitamos com veemência toda forma de racismo, inclusive aquele travestido de protocolo ou negligência. Racismo é crime. É violação à Constituição, aos direitos humanos e à dignidade da pessoa.
É dever das instituições públicas promover ações antirracistas concretas, que incluam o letramento racial de seus agentes, a responsabilização de condutas discriminatórias e a adoção de políticas afirmativas.
Reiteramos nosso apoio à Ministra Vera Lúcia e a todas as mulheres negras que enfrentam, cotidianamente, as violências do racismo institucional. O SASP se coloca à disposição para contribuir com o debate e a construção de uma justiça verdadeiramente democrática, inclusiva e antirracista.
São Paulo, 21 de maio de 2025
SINDICATO DAS ADVOGADAS E ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SASP
