Por Marina Azambuja
O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) juntamente com as entidades jurídicas OAB-SP, OAB-RJ, ABJD, AJD, ABRAT, AASP, AATSP, ADJC, Coletivo Transforma MP, FENADV, Grupo Prerrogativas, MATI, SINADAPER, SINAD-MG, SAES e a Academia Paulista do Direito do Trabalho, participaram de uma audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para argumentar em defesa da competência da Justiça do Trabalho.
As entidades destacaram a preocupação com o posicionamento da Suprema Corte, que tem esvaziado a competência da Justiça do Trabalho no Brasil e prejudicado trabalhadores e trabalhadoras.
O grupo afirmou que as decisões que reconhecem o vínculo empregatício na Justiça do Trabalho devem ser mantidas, pois ao desautorizar decisões da Justiça do Trabalho, o STF abre espaço para a precarização ainda maior dos empregos no país.
O SASP foi representado pelo presidente Fábio Gaspar e pelos diretores Luzia Cantal e Luciano Barbosa, que enfatizaram a situação da advocacia assalariada no país e discutiram a cassação do reconhecimento do vínculo de emprego pelo STF entre advogados e escritórios de advocacia. Este fato que tem sido cada vez mais frequente contraria o Estatuto da Advocacia e amplia a desigualdade entre a categoria.
No final do encontro as entidades entregaram uma Nota Técnica à ministra da Suprema Corte sobre os pontos debatidos durante a audiência. O SASP está acompanhando a discussão sobre os direitos dos trabalhadores e continua se empenhando para reverter o retrocesso.
No último mês o SASP e dezenas de entidades jurídicas assinaram uma Nota referente à Reclamação Constitucional n. 59.836, de maio deste ano, na qual o STF cassou a decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia o vínculo de emprego na Advocacia privada.
Também participaram da audiência, representando as demais Entidades citadas, Vanessa Patriota da Fonseca, Magda Biavaschi, Bernadete Kurtz, Heitor Cornacchioni, Grijalbo Coutinho, Erazê Sutti, Oscar Alves de Azevedo, Ana Amélia Mascarenhas Camargos, Fernanda Resende Cavalcanti, Vinícius Marcus Nonato da Silva, Rodolfo Amadeo e Mathius Savio.