Medidas podem envolver até mesmo prisão de autoridades e intervenção federal no Estado
São Paulo – O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) protocolou hoje (21) requerimento no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e no Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicita a apuração de crime de desobediência do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do secretário da Educação, Herman Voorwald. O motivo é o descumprimento de determinação do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, de pagamento dos dias parados na greve dos professores.
No mesmo requerimento, o sindicato pede que seja encaminhado pelo STF pedido de intervenção federal no estado de São Paulo, no termos dos artigos 34 e 36 da Constituição Federal. Trata-se de uma medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal ou municípios em casos de desobediência à ordem ou decisão judiciária.
No período entre 13 de março e 12 de junho, eles paralisaram as atividades por melhores condições de trabalho, o que inclui o fim das classes superlotadas, com até 80 alunos, novas regras para a contratação de temporários, a criação de um plano de carreira e correção salarial de 70% a ser pago até 2020. Contra a determinação do órgão especial do TJ paulista, que vetou os descontos salariais, Alckmin foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obteve respaldo. Mas o sindicato dos professores garantiu no Supremo o direito de receber.
A Apeoesp se baseia no artigo 330 do Código Penal, que tipifica como crime desobedecer a ordem legal de funcionário público, no caso o ministro Lewandowski. A pena inclui detenção de 15 dias a seis meses, além do pagamento de multa.
De acordo com a Apeoesp, em resposta à intimação do STF e do TJ paulista o governo programou o pagamento em folha suplementar para o próximo dia 24 de julho. Porém, os valores provisionados referem-se apenas aos 30 dias de maio. Os 19 dias de março, os 30 dias de abril, e os 12 de junho não aparecem na resposta assinada por um dos procuradores em nome da Secretaria da Fazenda – resposta esta que deveria ter sido assinada por Alckmin, pelo secretário Herman Voorwald ou pelo procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.
De acordo com a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, os professores sempre estiveram convictos da justiça e legitimidade da paralisação. “Assediados moralmente pelo governo estadual no decorrer do movimento, os professores viram-se ainda mais agredidos em seus direitos quando o Estado privou a categoria em greve do recebimento de seus salários, ao mesmo tempo em que não realizava nenhum processo de negociação em torno das reivindicações e até o momento não apresentou nenhuma proposta salarial, apesar de ter afirmado que o faria em 1º de julho”.
Procurada pela reportagem, a Secretaria da Educação se limitou a confirmar o pagamento no próximo dia 24. Não esclareceu, no entanto, se seguirá as determinações do STF, de quitação integral dos dias descontados, ou se restringirá o pagamento apenas aos 30 dias de maio provisionados.
por Redação da RBA