O Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho – que reúne cerca de 20 entidades, entre elas o Sintrajud, a Amatra-2, Sindicato dos Advogados (SASP), Associação de Advogados Trabalhistas (AAT-SP), Juízes pela Democracia (AJD) e ABJD (Juristas), entre outras, realizou Ato em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, em São Paulo, no dia 5 de agosto.
O movimento, que envolve advogados, juristas e magistrados, também luta em defesa da previdência social, contra a resolução da mordaça da Magistratura (CNJ), contra a PEC 108/19, contra a MP 881, e em defesa das prerrogativas da advocacia, em favor da cidadania.
A MP 881, aprovada em tempo recorde na Comissão Mista do Congresso criada para analisá-la, nos mesmos dias em que eram votados na Câmara o texto-base e destaques da ‘reforma’ da Previdência, aprofunda os ataques à Justiça do Trabalho como instrumento garantidor de direitos e aprofunda os ataques aos trabalhadores, de acordo com o Movimento.
O Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho surgiu no início deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro, mal assumiu o governo, determinou a extinção do Ministério do Trabalho, ameaçando também extinguir o Judiciário Trabalhista e o Ministério Público do Trabalho, alegando que “o Brasil é o país dos direitos em excesso”. Em janeiro, o Movimento realizou atos em 34 cidades do país, obrigando o presidente a recuar. Agora, Bolsonaro fatia o projeto de extinção das garantias trabalhistas e de cidadania reapresentando as propostas aos poucos em articulação com o Congresso Nacional, e a importância da mobilização fica ainda mais evidente.
Entre os presentes na ocasião do Ato, estava o presidente do SASP, Fábio Gaspar, diretores Takao Amano, Vagner Patini, o deputado estadual Carlos Giannasi (Psol), entre outros. Além do SASP, entidades AJD, AMATRA, ABJD, AAT e Sintrajud, foram registradas também as presenças da ABRAT, AOJUSTRA, e OAB-SP.
Ao falar no Ato, o presidente do SASP, Fábio Gaspar ressaltou que “a Justiça do Trabalho foi a que mais resistiu ao governo militar, não só os servidores, juízes, mas também os advogados trabalhistas; ela não se curvou, ela fez justiça social nos piores momentos do nosso País”, afirmou.
Gaspar lembrou que “quando este prédio – do Fórum Trabalhista – estava pronto, o governo não queria entregá-lo para a Justiça do trabalho, mas para outros órgãos; então o Sindicato dos Advogados, a OAB, as associações de Juízes do Trabalho, o TRT da 2ª Região se mobilizaram; fomos a Brasília e lutamos, e mostramos aos deputados que esse prédio era do trabalhador, era da Justiça do Trabalho; agora eles não querem tirar o prédio, mas querem mesmo é acabar com o direito do trabalho, com os direitos do trabalhadores, e estão incentivando a informalidade sem direitos”, lamentou.
O presidente do SASP concluiu que essa derrubada de direitos, vai destruir o próprio sistema de Previdência e a própria Justiça do Trabalho. “Mas nós estamos aqui novamente, nós vamos resistir, estamos aqui, servidores, associações, advogados e advogadas, magistratura, e vamos a Brasília, vamos lutar; somos contra a Reforma Trabalhista, contra a Reforma da Previdência, contra a MP-881, contra a Lei da Mordaça; vamos continuar nessa luta, em defesa do Direito do Trabalho, porque sem o Direito do Trabalho não há Justiça do Trabalho”, disse Gaspar.
(Comunicação SASP, com AMATRA e
ANAJUS)