Contrários ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), advogados e advogadas de todo o Brasil se reuniram em Brasília (DF) para o I Encontro Nacional da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, entre os dias 4 e 6 de julho. O evento foi realizado no Plenário Petrônio Portela do Senado. O evento contou com a participação de representantes do SASP, entre os quais o Presidente do Sindicato dos Advogados, Aldimar Assis, Carlos Duarte, Marcus Seixas, Leocir Costa, Thiago Barison, Ronaldo Pagoto, e André Bezerra.
A articulação foi originalmente pensada no interior da Frente Brasil Popular (FBP), que reúne entidades sindicais, movimentos populares, partidos políticos e organizações de juventude.
“A provocação para que se formasse a Frente Brasil de Juristas pela Democracia veio da Frente Brasil Popular. Ela congregou uma série de juristas que atuam em diversos setores e que têm como pautas de unidade a defesa do regime democrático, ou seja, contra o golpe e contra o retrocesso de direitos”, explica Ísis Táboas, advogada, professora da Universidade de Brasília (UnB) e uma das organizadoras do evento, que contou com mais de 300 inscritos.
O Encontro teve momentos de análise do atual momento político e discussões sobre a organização da própria entidade. Além de juristas, houve a participação de parlamentares – como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o ex-presidente da OAB-RJ e deputado Wadih Damous (PT-RJ), e de João Pedro Stedile, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), representando a Frente Brasil Popular.
Golpe
Um dos fatores que levou à criação da Frente de Juristas foi o posicionamento das entidades representativas ligadas ao mundo jurídico em relação à deposição de Dilma Rousseff. “É comum a todos os integrantes a indignação com a postura da OAB em defesa do impeachment. Não só em seu conteúdo, reafirmando uma posição golpista – uma vergonha na história da Ordem, mas também na forma como isso ocorreu: foi um método manipulador”, complementa Ricardo Gebrim, advogado e integrante da Consulta Popular e do SASP (Sindicato dos Advogados de São Paulo), uma das forças políticas que integra a FBP.
“A Frente discorda da posição da OAB. Foi um erro como em 64, e esperamos que, assim como em relação àquela ocasião, a Ordem reveja sua posição”, concorda Táboas.
“A ideia é configurar uma rede democrática a mais ampla possível. Há inclusive alguns juristas tidos como conservadores que também estão indignados com o impeachment, e que entendem que se trata de uma manipulação jurídica, midiática e parlamentar”, diz Gebrim.
Judiciário
A Frente de Juristas nasce criticando também a atuação do Judiciário brasileiro no caso do impeachment, principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF). “A característica deste golpe é dar o maior verniz jurídico possível. Os principais pensadores do mundo jurídico estão preocupados com a passividade do STF”, aponta Gebrim.
José Geraldo de Sousa Júnior, professor de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), afirma que uma das principais vítimas da dinâmica em curso no Brasil é a própria Constituição. Segundo ele, está ocorrendo um processo “desconstituinte” no país, através de “artificialismos de interpretação”. O alvo são os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores.
“O Judiciário não se encontrou com o processo de redemocratização, porque não se viu projetado no desenho de institucionalidade participativa que a Constituição de 88 estabeleceu. De repente, ele é chamado a cumprir seu papel, mas não conseguiu se colocar à altura. Há previsão de impeachment? Sim, mas não há conteúdo, não houve configuração de crime de responsabilidade”, critica José Geraldo.
Para ele, o que está em jogo nesse momento é a própria sobrevivência do funcionamento da democracia. “A direita tem um limite: ela não é plenamente democrática. Não é porque não aceita o compartilhamento do poder político. Aceita a representação, mas originalmente excluiu diversos setores da sociedade. Quando chega a um ponto em que ela disputa legitimidade no próprio campo que ela instituiu – o da representação – há uma tentativa de redução destes limites. Isso coloca a institucionalidade, a liberdade, a consciência crítica, todo o Estado de Direito em risco”.
*SASP, com Jornal Brasil de Fato