Juristas e advogados contrários ao impeachment visitaram o Palácio do Planalto na terça-feira, dia 22 de março, para um ato em defesa da presidenta Dilma Rousseff. O ato foi batizado pelos juristas de “Pela Legalidade e em Defesa da Democracia” e, dele, participam também promotores e defensores públicos contrários ao processo de impeachment.
Entre os participantes destacaram-se o diretor da Faculdade da Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, o advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo, Alberto Toron, a integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Camila Gomes, o ex-presidente da Associação Nacional de Juízes Federais e governador do Maranhão, Flávio Dino, o professor titular de Direito Público da Universidade de Brasília Marcelo Neves, e o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Aldimar de Assis. Também se fizeram presentes o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O presidente do SASP, Aldimar de Assis, com a Presidenta Dilma Rouseff
O encontro ocorreu dias após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidir apoiar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em votação do Conselho Federal da OAB na última sexta-feira (18).
A presidenta Dilma Rousseff fez na ocasião um apelo à imparcialidade da Justiça. Ao discursar para uma plateia de juristas que se manifestaram contra o impeachment, ela disse que as ações dos entes judiciários não podem se embasar em “convicções partidárias”. Dilma também criticou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
De acordo com a presidenta, a Justiça fica “enfraquecida” quando gravações que não dizem respeito à investigação são divulgadas “ao arrepio da lei”, maculando “imagem de pessoas” e invadindo “a privacidade de cidadãos”.
No discurso, a presidenta pregou que a necessidade de combate à corrupção deve ser cumprida respeitando-se os “direitos fundamentais de todo cidadão”, a “presunção da inocência e o amplo direito de defesa”. Segundo ela, um executor da Justiça não pode assumir como “meta condenar adversários ao invés de fazer justiça”.
O diretor do SASP, Marcus Seixas, com a Presidenta Dilma
Em referência indireta ao juiz Sérgio Moro, que, na semana passada, divulgou interceptações telefônicas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma disse que os executores da Justiça não podem “abdicar da imparcialidade”, que garante que “todos somos iguais perante a lei”.
“Um executor da Justiça não pode se transformar em militante partidário. Pode ter suas convicções, mas essas convicções partidárias não podem iluminar suas decisões. A Justiça brasileira fica enfraquecida e a Constituição é rasgada quando são gravados diálogos da presidenta da República sem a devida, necessária e imprescindível autorização do Supremo Tribunal Federal. Gravados e divulgados numa evidente violação da segurança nacional”, declarou.
Conforme Dilma Rousseff, que foi aplaudida pelos juristas, quando violações das prerrogativas dos advogados enfraquecem a Justiça, com o apoio deles e da sociedade será possível defender “as instituições das ameaças que estão sofrendo”.
Durante o discurso, ela afirmou também que “jamais” renunciará. Afirmou que não há crime de responsabilidade contra ela e criticou o processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados.
Ao agradecer a defesa da “normalidade democrática” e da Constituição por parte dos advogados, professores de direito e militantes da área presentes no Palácio do Planalto, Dilma defendeu tolerância, diversidade, diálogo e paz.
Diretores do SASP com o Ministro da Justiça.
“Tudo isso somente será possível se preservarmos nossa democracia, fundamento do Brasil melhor e mais justo que nós todos sonhamos. Sejamos, pois, firmes na defesa da legalidade, da Constituição e do estado de direito, das conquistas que o povo brasileiro conseguiu nos últimos anos no nosso país. Por isso, tenho certeza: não vai ter golpe”, concluiu.
Após o encontro com a Presidenta Dilma, representantes do SASP reuniram-se com o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Participaram dos eventos, o presidente Aldimar de Assis, o vice-presidente Fábio Gaspar, e os diretores Carlos Alberto Duarte e Marcus Seixas, entre outros.
(Com informações da Agência Brasil)