O PL 5069/13, de autoria do presidente da Câmara, foi aprovado na CCJ e deve ir a análise no plenário da Câmara nos próximos dias.
O Projeto de Lei 5069/13, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado em Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (21), que busca restringir a atuação de profissionais de saúde que possam auxiliar um aborto é alvo de críticas de militantes e movimentos de mulheres.
O texto foi aprovado por 37 votos favoráveis e 14 contra – apenas 6 mulheres compõe a CCJ. O novo teor do projeto retirou a obrigação de realizar o exame de corpo de delito, porém, mantém a condição de que a vítima se apresenta à delegacia para poder ter acesso ao atendimento.
Críticas
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), afirmou que proposta limita uma conquista das mulheres: o atendimento humanitário em serviço de saúde. “A decisão sobre se ela quer ou não ir à delegacia deve ser da mulher; mas, depois de ter seu corpo vilipendiado, nenhuma mulher pode ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito”, declarou.
Maria Júlia Monteiro, militante da Marcha Mundial das Mulheres, acredita que o projeto “dificulta o acesso das mulheres ao aborto legal e também aos mecanismos de prevenção de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis”. Ela explica que o procedimento atual é menos invasivo para as mulheres. “Hoje, o Boletim de Ocorrência não é necessário para se fazer o atendimento de saúde necessário depois de um estupro, então a mulher pode receber pílula do dia seguinte, coquetel contra HIV etc, e também realizar o processo de interrupção da gravidez – que, nesse caso, é permitido pela legislação brasileira.”
Para Maria, o fato de ser necessário a presença da vítima na delegacia, reforça a cultura de violência contra a mulher. “No perfil de Facebook do Eduardo Cunha, ele diz que (o projeto) é pra ter certeza de que mulheres que não foram violentadas não vão mentir só pra poder abortar”
A Marcha Mundial das Mulheres, já prevê ações futuras caso o projeto siga para a votação “Estamos preparando ações de rua e outras atividades, também em conjunto com as organizações que compõem a frente nacional pela legalização do aborto e descriminalização das mulheres. Ainda não temos nada fechado, mas certamente iremos às ruas em breve”, informam militantes.
Veja como votou cada deputado:
Favor
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Alceu Moreira (PMDB-RS)
Antônio Bulhões (PRB-SP)
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Arthur Lira (PP-AL)
Bruno Covas (PSDB-SP)
Capitão Augusto (PR-SP)
Covatti Filho (PP-RS)
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)
Diego Garcia (PHS-PR)
Evandro Gussi (PV-SP)
Fausto Pinato (PRB-SP)
Francisco Floriano (PR-RJ)
João Campos (PSDB-GO)
Juscelino Filho (PRP-MA)
Marco Tebaldi (PSDB-SC)
Marcos Rogério (PDT-RO)
Pastor Eurico (PSB-PE)
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Marco Feliciano (PSC-SP)
Rogério Rosso (PSD-DF)
Ronaldo Fonsceca (PROS-DF)
Sérgio Souza (PMDB-PR)
Veneziano Vital (PMDB-PB)
Delegado Waldir (PSDB-GO)
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Elmar Nascimento (DEM-BA)
Gonzada Patriota (PSB-PE)
Gorete Pereira (PR-CE)
Jefferson Campos (PSD-SP)
Laerte Bessa (PR-DF)
Lincoln Portela (PR-MG)
Paulo Freire (PR-SP)
Renata Abreu (PTN-SP)
Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
Vitor Valim (PMDB-CE)
Contra
Bacelar (PTN-BA)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Cristiane Brasil (PTB-RJ)
José Fogaça (PMDB-RS)
Luciano Ducci (PSB-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Paes Landim (PTB-PI)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Erika Kokay (PT-SP)
Moema Gramacho (PT-BA)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
*Por Victor Tineo, Brasil de Fato