O Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de São Paulo (SASP) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às agressões dirigidas ao Vice-Presidente de sua Comissão de Diversidade Sexual, Dr. Marcelo Brito Guimarães.
É inadmissível que, em um Estado Democrático de Direito, qualquer pessoa seja alvo de violência, intimidação ou ofensas em razão de sua orientação sexual, identidade de gênero ou da atuação em defesa dos direitos humanos. Ataques dessa natureza não atingem apenas a vítima direta, mas representam uma afronta aos valores constitucionais da igualdade, da liberdade, da dignidade da pessoa humana e da democracia.
Os direitos das pessoas LGBTQIA+ encontram sólido reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro e foram reiteradamente afirmados pelo Supremo Tribunal Federal, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República e eixo estruturante da proteção dos direitos humanos.
Desde o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção nº 4.733, em 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que atos de homotransfobia e transfobia enquadram-se na Lei nº 7.716/1989, até que o Congresso Nacional edite legislação específica, conferindo proteção penal às vítimas de discriminação motivada por orientação sexual e identidade de gênero.
O SASP reafirma seu compromisso inegociável com a defesa dos direitos humanos, da igualdade, da diversidade e do respeito à dignidade de todas as pessoas. Não haverá tolerância com qualquer forma de discriminação, violência ou discurso de ódio, independentemente de sua motivação.
O Sindicato acompanhará o caso e prestará todo o apoio institucional ao Dr. Marcelo Brito Guimarães, defendendo a rigorosa apuração dos fatos e a responsabilização dos autores, na forma da lei. A impunidade de condutas discriminatórias enfraquece o Estado Democrático de Direito e afronta os valores fundamentais consagrados pela Constituição Federal.
O SASP manifesta sua integral solidariedade ao Dr. Marcelo Brito Guimarães e a todas as pessoas que, diariamente, enfrentam a discriminação e a violência em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. A defesa da dignidade humana, da igualdade e da diversidade constitui compromisso permanente desta entidade e jamais será objeto de qualquer forma de intimidação.
São Paulo, _ de agosto de 2026.
Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de São Paulo – SASP