(*) Luiz Salvador
O Brasil é campeão de acidentes, sendo que as estatísticas oficiais apontam 450 mil acidentes ao ano. Mas isso apenas com relação a quem tem CTPS anotada e houve comunicação do acidente com a emissão da CAT.Todavia, é consabido que apenas 20% dos acidentes no Brasil tem CAT emitida. Os empregadores tratam os acidentes como se de meros “incidentes “se tratassem não emitindo a CAT.
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Portanto, esse número de 450 mil acidentes ao ano correspondem a apenas 1/5 da realidade. O quando é assombroso e assustador.O trabalhador tem direito a um trabalho digno em meio ambiente sem risco e livre de acidentes. Todavia, com a sistemática vigente da contribuição do SAT pela Lei 8.212 e 8.213/91, o empregador que investe em segurança e em prevenção é penalizado, porque o que não investe, adoece e acidenta, paga o mesmo valor do SAT de quem cumpre a lei.Mas esse quadro vai mudar com a entrada em vigor do FAP – Fator Acidentário Previdenciário, que vai permitir ao INSS reconhecer o acidente e ou a doença ocupacional, pelo CID, alterando-se a visão individualista que joga o ônus da prova do nexo ao infortunado, passando a uma visão pluralista. Ou seja, o exame atenderá também a quantidade de trabalhadores de uma determinada empresa que está adoecendo trabalhadores e ou causando acidentes. Com a regulamentação do FAP por decreto presidencial que deverá ocorrer nos próximos dias, quem continuar fraudando a legislação da infortunística será punido, podendo ter aumentado em até 300% o valor de sua contribuição para a Saúde do Trabalhador e ou redução em até 50% do valor a menor que já paga hoje.É isso que o 2º Encontro da Comunicação a Serviço da Saúde do Trabalhador irá discutir e aprofundar.
VOCÊ ESTÁ CONVIDADO A COMPARECER.
Data: 03 de abril de 2006 (Segunda-feira)
Horário: Início, 13:30
Local: no Espaço Vladimir Herzog, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo ( Rua Rego Freitas, 530 – Vila Buarque – São Paulo – Capital ).
Leia mais:Jornalistas da Imprensa Sindical se reúnem no dia 3 de abril (segunda-feira), no 2º Encontro da Comunicação a Serviço da Saúde do Trabalhador. O evento, com início às 13h30, dá seqüência à primeira reunião, ocorrida no dia 18 de novembro de 2005, e será realizado no Espaço Vladimir Herzog, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo ( Rua Rego Freitas, 530 – Vila Buarque – São Paulo – Capital ). Organizado pelo CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de São Paulo da Secretaria de Estado da Saúde, Hemeroteca Sindical Brasileira e OBORÉ, o evento tem por objetivo aproximar os jornalistas da imprensa sindical de temas importantes referentes à área de Saúde do Trabalhador e, ao mesmo tempo, sensibilizá-los para a importância de fazer dessa temática uma pauta constante nas publicações de suas entidades.Este 2º Encontro tratará das deliberações da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, realizada entre 24 e 27 de novembro de 2005; da
RENAST – Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador – que se consolida no Estado de São Paulo; e do Nexo Epidemiológico Causal, com explicações sobre essa medida que altera o ônus da prova em caso de doenças relacionadas ao trabalho. Hoje, é o trabalhador quem precisa mostrar ao INSS que a doença foi causada pelo trabalho. Com a mudança, caberá ao empregador provar o contrário, ou seja, que a doença não teve o trabalho como causa.
A atividade vem ainda de encontro aos propósitos de implantação da RENAST cujo objetivo é disseminar as ações de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde, envolvendo a sociedade organizada na discussão sobre os agravos decorrentes do trabalho no Brasil.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por telefone – (11) 3214.3766 – ramal 208 – c/ Terlânia (terlania@obore.com) ou no site da OBORÉ – www.obore.com
(*) Luiz Salvador, adv.trabalhista em Ctba-Pr,Paranaguá, Mogi das Cruzes-SP, Sec. Geral da ALAL, Cord. Bras. do Dep.Saúde do trabalhador da JUTRA, Diretor, da ABRAT/SASP e membro da equipe téc. do DIAP/defesatrab@uol.com.br/ www.defesadotrabalhador.com.br
Grupo de discussão da diretoria do Sindicato dos Advogados do estado de São Paulo