Tribunal mantêm condenação mas reduz tempo de pena e abre caminho para
a prescrição.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou
ontem, o recurso de APELAÇÃO impetrado pela defesa do advogado José
Batista Afonso da CPT de Marabá. O recurso visava a reforma da
sentença do juiz federal de Marabá, que condenou o advogado a 2 anos e
5 meses de prisão, em regime aberto.
No julgamento de ontem, os desembargadores do TRF, votaram pela
manutenção da condenação do advogado, mas concordaram com a tese da
defesa sobre a redução da pena. O tempo de pena fixado na sentença de
2 anos e 5 meses foi reduzido para 1 ano e 11 meses. A redução abriu
caminho para a decretação da prescrição. As penas até o máximo de 2
anos prescrevem no período de 4 anos. Considerando que o fato ocorreu
em 04/04/99 e a denúncia foi recebida em 21/05/2004, se passaram mais
de 4 anos. Considerando ainda a data do recebimento da denúncia
21/05/2004 e a data da sentença condenatória de 12/06/2008, também se
passaram mais de 4 anos.
Nesse caso, os desembargadores deveriam ter reconhecido e declarado,
de imediato, a prescrição, mas, não o fizeram. A defesa então, sob a
responsabilidade do advogado Aristides Junqueira, irá ingressar com o
recurso de EMBARGO DE DECLARAÇÃO, para que o Tribunal reconheça e
declare a prescrição. Caso necessite, caberá recurso também ao STJ.
Os Desembargadores também reformaram a sentença no que se refere ao
direito de substituição da prisão pela pena alternativa. Na sentença
do juiz federal de Marabá ele tinha negado essa possibilidade. No
entanto, a prioridade agora é o reconhecimento da prescrição, pois,
com essa medida, se colocará, definitivamente, um ponto final no
processo.
As alterações na sentença, valem também para Raimundo Nonato Silva, à
época dos fatos ele era coordenador regional da Fetagri Pará e foi
condenado à mesma pena que José Batista.
A CPT de Marabá entende que essa vitória, mesmo que parcial, só foi
possível graças ao empenho e a solidariedade de todos os parceiros que
se manifestaram através de cartas, mensagens de e-mails,
abaixo-assinados, orações, etc. exigindo o fim da condenação do
companheiro Batista.
Fatos como esse reforça ainda mais a necessidade de fortalecermos
nossa luta contra a criminalização dos movimentos sociais e em favor
do direito dos camponeses.
Marabá, 21 de junho de 2011.
Equipe da CPT de Marabá.