(*) Luiz Salvador
Em agosto do ano passado, o governo federal implantou no INSS um sistema conhecido como “alta programada”. Por meio deste mecanismo, quando o trabalhdor consegue obter o auxílio-doença, é estabelecido um prazo para que ele retorne ao trabalho, independente de estar curado.
Quando este prazo se encerra, a alta é automática e o pagamento do auxílio-doença é suspenso. Para dar entrada em novo pedido, o trabalhador ainda tem que esperar um mês após a suspensão da licença, passar novamente pelos perícias e esperar o resultado, correndo o risco de ficar sem salário ou ser demitido nesse intervalo.
O programa, criado pelo Ministério da Previdência Social sob o nome de Copes – Cobertura Previdenciária Estimada, segundo a manifestação, não atendeu as justificativas para sua criação que seriam a redução das filas, o combate às fraudes na concessão dos benefícios e a redução de gastos com as perícias.
Diversas manifestações pelo fim da alta programada foram feitas em várias cidades do país, incluindo passeata e protesto contra o INSS. Tais acontecimentos marcaram a passagem do Dia Mundial da Saúde (07 de abril).
A data marca a fundação da OMS – Organização Mundial da Saúde, uma agência especializada em saúde fundada no dia 07 de abril de 1948 e subordinada à ONU – Organização das Nações Unidas. Sua sede é em Genebra, na Suíça. Segundo a OMS, a saúde é um “estado de completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade”.
Leia a íntegra do documento elaborado pelo movimento de saúde dos trabalhadores e já protocolizado pelos manifestantes na agência local do INSS:
Campinas, em 07 de abril de 2006
À Gerência Executiva Estadual e ao Ministério da Previdência Social
c/c ao Ministério Público e à Delegacia Regional do Trabalho
Nós, trabalhadores de todas as categorias, movimentos sociais, sindicatos representantes dos trabalhadores de Campinas e região, associações de bairro, associação dos portadores de LER/Dort de Campinas e região, apresentamos ao gerente executivo da regional Campinas, sr. Breno Geribello da Cruz, e chefe da agência Centro Campinas, sr. Edson Thomaz Martins, nossa indignação para com o INSS, devido ao tratamento que vem sendo dispensado ao conjunto dos trabalhadores e à sociedade em geral. O Gerente Executivo e o Chefe da Agência, de acordo com as reivindicações abaixo relacionadas, assinam em conjunto solicitando ao Gerente Regional, sr. Antonio Carlos de Lima e ao Ministério da Previdência Socia as providências em relação aos problemas abaixo relacionados:
1) Retirada imediata do programa Alta Programada (Copes);
2) Fim das filas e da demora no atendimento;
3) Melhora no atendimento em relação à concessão de benefício, transformação de benefício (ex: B 31 para B 91), etc;
4) Perícias médicas: respeito aos preceitos legais, normas internas e ao Código de Ética Médica;
5) Pedido de Reconsideração (sem a cessação do salário do benefício até a conclusão do caso, para evitar o prejuízo ao trabalhador);
6) Avaliação separadamente, de acordo com as doenças e as necessidades de tratamento. Não aceitamos a generalização. A perícia deve comprovar o real estado de saúde;
7) Contratação de novos servidores (abertura de concurso público);
8) Cumprimento integral da IN 98 (respeito e aceitação dos laudos médicos assistentes);
9) Fim da exigência de exames recentes para a realização da perícia médica;
10) Reativação imediata do CRP (com recomposição da equipe multidisciplinar e com acompanhamento no retorno ao trabalho);
11) Proibição de perícia de avaliação do nexo técnico ao local de trabalho feita sem a presença do segurado e seus representantes;
12) Que os pereitos sejam exclusivos da Previdêncial, não podendo ter vínculos trabalhistas fora da instituição;
13) Aceitação por parte do INSS de todas as CAT’s, independente de quem a preencheu, como está previsto na legislação; e
14) Que sejam efetivadas todas as ações regressivas contra as empresas que estão adoecendo os trabalhadores.
A Alta Programada
Em agosto do ano passado, o governo federal implantou no INSS um sistema conhecido como “alta programada”. Por meio deste mecanismo, quando o trabalhdor consegue obter o auxílio-doença, é estabelecido um prazo para que ele retorne ao trabalho, independente de estar curado.
Quando este prazo se encerra, a alta é automática e o pagamento do auxílio-doença é suspenso. Para dar entrada em novo pedido, o trabalhador ainda tem que esperar um mês após a suspensão da licença, passar novamente pelos perícias e esperar o resultado, correndo o risco de ficar sem salário ou ser demitido nesse intervalo.
O programa, criado pelo Ministério da Previdência Social sob o nome de Copes – Cobertura Previdenciária Estimada, segundo a manifestação, não atendeu as justificativas para sua criação que seriam a redução das filas, o combate às fraudes na concessão dos benefícios e a redução de gastos com as perícias.
A origem do Dia Mundial da Saúde
As manifestações foram feitas em várias cidades do país e marcou a passagem do Dia Mundial da Saúde (07 de abril). A data marca a fundação da OMS – Organização Mundial da Saúde, uma agência especializada em saúde fundada no dia 07 de abril de 1948 e subordinada à ONU – Organização das Nações Unidas. Sua sede é em Genebra, na Suíça. Segundo a OMS, a saúde é um “estado de completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade”.
(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista em Curitiba, em Paranaguá e em Mogi das Cruzes, Secretário Geral da ALAL, Cordenador Brasileiro do Dep. de Saúde do trabalhador da JUTRA, Diretor, da ABRAT/SASP e membro integrante do Corpo Técnico do Diap. defesatrab@uol.com.br / www.defesadotrabalhador.com.br