Infelizmente o projeto de lei 752/2021 que prevê o aumento e criação de novas taxas judiciais foi aprovado na última terça-feira (05) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
O PL determina que a alíquota de 1% do valor da causa passe para 1,5%, elevando o tributo em 50% e dificultando o acesso à Justiça para a população de São Paulo.
O projeto de lei foi aprovado por 51 votos a favor e 28 contra. Agora o texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O projeto foi enviado pelo Tribunal de Justiça em 2021, que de maneira arbitrária foi imposto ao Legislativo sem o diálogo com a sociedade e sem um estudo que apresentasse os impactos, caso a proposta fosse aprovada.
Desde junho deste ano o Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) tem lutado contra este aumento abusivo e a criação de novas taxas e se juntou a diversas entidades jurídicas para realizar campanha de conscientização e também buscou apoio de parlamentares progressistas para que votassem a favor da população e contra esse abuso.
Sabemos que entrar na Justiça não é algo simples e nem barato, pois os processos são demorados e exigem custos elevados; agora com a aprovação do projeto de lei o povo paulista terá que arcar com tributo mais caro para garantir os seus direitos no Poder Judiciário.