
A Comissão das Mulheres do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo manifesta sua discordância com a concessão da Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano, deputada estadual eleita por São Paulo.
Criada em 1999, a medalha distingue mulheres que tenham se destacado em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. O art. 319 do Regimento Interno da Câmara prevê, sempre que possível, a entrega da honraria em 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Compositora, maestrina e abolicionista, Chiquinha Gonzaga fez da música sua profissão e ocupou espaços públicos dos quais as mulheres eram sistematicamente afastadas. Sua trajetória dá à escolha de cada homenageada um significado que a Câmara tem o dever de preservar.
Eduarda Campopiano fez do enfrentamento ao feminismo uma bandeira pública e se apresenta como “a maior inimiga das feministas”. Em debate sobre a criminalização da misoginia, afirmou: “Eu não acho que feminicídio seja algo que exista”. A afirmação põe em questão o reconhecimento de uma forma específica de violência letal contra as mulheres, tipificada como no art. 121-A do Código Penal.
A proteção da vida das mulheres e a igualdade de direitos e obrigações entre mulheres e homens, assegurada pelo art. 5º, I, da Constituição Federal, são compromissos que devem orientar também as decisões públicas de reconhecimento e homenagem.
Se, por um lado a votação expressiva legitima o mandato que lhe foi conferido pelas urnas, por outro, a concessão da medalha exige uma justificativa de mérito que demonstre a relação entre sua atuação pública e as causas que a honraria reconhece.
À vista das posições que marcaram sua projeção pública e dos fundamentos divulgados até aqui, verifica-se que o mérito exigido para a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga não foi demonstrado.
A memória de Chiquinha Gonzaga merece ser preservada em decisões que reconheçam, com fundamento público e verificável, trajetórias à altura da honraria que leva seu nome.
Comissão das Mulheres
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo