Por Fábio Roberto Gaspar*
A campanha pela Anistia surgiu no final dos anos 1970 no Brasil quando a ditadura implantada em 1964 dava seus mais fortes sinais de desgaste.
Milhares de trabalhadores, políticos, intelectuais e estudantes tinham sido perseguidos, torturados, expulsos do país ou perdido seus empregos e direitos.
Então surge a campanha pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita de todos e todas que foram perseguidos pelo regime de exceção. O auge da luta foi no ano de 1979, quando finalmente uma Lei foi aprovada, longe do ideal, mas dentro do que era possível.
A Lei 6.683 de 28 de agosto de 1979, e dizia em seu Artigo Primeiro: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.”
O próprio SASP foi vítima da ditadura ao ter sua Carta Sindical de 1952 cassada em 1968 e somente retomada em 1985, no último ano da ditadura.
Muitos dos que construíram a História de nosso Sindicato também foram perseguidos, presos, torturados. Um forte exemplo de luta e resistência que temos em nossas fileiras é o do companheiro Takao Amano, um dos beneficiários da Lei de Anistia, que hoje completa 41 anos.
Que essa marca histórica nos faça refletir sobre os tempos sombrios da ditadura e do cerceamento às liberdades democráticas, da livre manifestação do pensamento, do livre exercício profissional, e que a experiência da opressão, do arbítrio e do fascismo nunca mais se repitam. A Anistia não foi uma concessão do ditador de plantão, mas uma conquista histórica, fruto da mobilização e luta de toda a sociedade brasileira organizada.
*Fábio Roberto Gaspar é advogado trabalhista e sindical. Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP). Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP.
