O Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) apoia a greve sanitária dos servidores do Judiciário Federal contra a reabertura precoce dos tribunais. Fábio Gaspar, presidente da entidade, afirma nesta entrevista ao Sintrajud que seus colegas também são colocados em risco pela decisão do TRT-2 de retomar as atividades presenciais em outubro.
Gaspar diz que o Tribunal funcionou bem com o expediente virtual durante a quarentena e elogia a atuação dos servidores. Especialista em Direito do Trabalho, ele mostra que a pressão do TRT-2 pela reabertura também revela problemas estruturais da JT.
Assim como o Sintrajud, o SASP faz parte do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT).
JT funcionou bem na quarentena
Somos contra a reabertura da Justiça do Trabalho para o expediente presencial neste momento. Achamos que isso traz enormes riscos para a população, para os servidores e também para os advogados. E já estamos no meio de setembro, há uma previsão de vacina para o começo do ano que vem, por isso não vejo a necessidade de pressionar servidores e advogados para essa retomada num momento em que ainda há muitas pessoas morrendo.
A JT vem funcionando muito bem no home office durante esse período de pandemia, até porque, diferentemente do que acontece na Justiça comum, a grande maioria dos processos na Justiça do Trabalho são digitais. As execuções, que eram um dos motivos de crítica dos advogados, tiveram funcionamento muito maior durante a pandemia. É possível, no home office, fazer audiências que não tenham de ouvir testemunhas (as que não são de instrução). Não é verdade que a falta de audiências de instrução esteja travando a Justiça; há muitos outros atos que o juiz pode praticar no processo.
A questão das audiências de instrução virtuais
Creio que essa urgência (de reabertura) que o TST e a administração do TRT vêm colocando tem a ver com dificuldades do TRT em relação às audiências de instrução virtuais.
Com a reabertura, o Tribunal vai obrigar que voltem a ser feitas audiências de instrução presenciais, às quais têm de comparecer o trabalhador, as testemunhas, o preposto da empresa e os advogados, juntamente com os servidores. O trabalhador (e muitas vezes também o preposto da empresa ou o pequeno comerciante) utiliza transporte coletivo. Se for contaminado pelo coronavírus, terá de utilizar a rede pública de saúde. Então, o trabalhador é o mais vulnerável nesse momento. Se olharmos as estatísticas, veremos que a população mais pobre é a que mais sofreu com o vírus.
Além disso, a maioria dos advogados e advogadas dos grupos de risco são autônomos, que terão sua presença exigida nas audiências. Não poderão dizer ‘não’ ao cliente nem mandar outro advogado para substituí-los.
Dizem que os advogados estão resistindo às audiências de instrução virtuais. Na verdade, nessas audiências alguns princípios constitucionais deixam de ser cumpridos, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, porque muitas vezes o juiz não tem como fiscalizar a incomunicabilidade das testemunhas. Pode haver, numa audiência de instrução virtual, a contaminação de um depoimento.
Num processo em que se discutem verbas alimentares, a audiência de instrução é decisiva e há um risco muito grande para o trabalhador, que é quem tem o ônus da prova. Portanto, ao contrário do que alega o Tribunal quando diz que os trabalhadores estão sendo prejudicados, a verdade é que tanto o trabalhador demandante como o servidor da JT são mais vulneráveis na retomada.
Preocupação não pode ser com estatísticas
Dá para o processo caminhar sem a audiência de instrução. O juiz pode marcar uma audiência, na qual é possível sair um acordo. Às vezes, a parte nem precisa ir a essa audiência; o advogado tem procuração para fazer acordo. As próprias varas agora exigem que os advogados tenham procuração com poderes para conciliação. Se for matéria de direito, não precisa marcar outra audiência. Quando é matéria de fato, às vezes as partes não têm testemunha e então o juiz também pode encerrar ali.
É claro que os processos nos quais há testemunhas a serem ouvidas, em que a parte deseja produzir provas, vão demorar mais um pouco, mas essa pressa… Não temos de nos preocupar agora com estatísticas, temos de estar preocupados com o ser humano.
Como já estamos em setembro, faltando pouco mais de dois meses para o recesso, as audiências de instrução nos processos em que elas são necessárias podem ser marcadas para a partir de fevereiro.
Processos não ficam paralisados
Eles [o TST e a administração do TRT] argumentam que se não houver audiência de instrução o processo para. Mas sou de um tempo (e nem faz tanto tempo assim: estamos falando do início da década de 90) em que havia a audiência inicial e a de instrução. Na audiência inicial, o juiz chamava as partes, perguntava se tinha possibilidade de acordo e já fazia o despacho saneador: verificava se havia testemunhas a ouvir, matéria a ser produzida, perícias a serem feitas e marcava a audiência de instrução, que se dava num prazo de seis meses.
Acho que esse procedimento deveria ser retomado, porque é processualmente mais justo. Hoje, todos os atos são numa única audiência. Muitas vezes, o advogado reclamante toma conhecimento da defesa no momento dessa audiência, ficando numa situação desigual, o que descumpre o princípio da paridade de armas, em que pese a CLT dizer que a audiência deve ser una.
Servidor: “trabalho magnífico”
O servidor da Justiça do Trabalho fez um trabalho magnífico durante essa pandemia e sou testemunha disso. Muitas vezes eu telefonava para a vara e alguém trabalhando em home office me atendia.
Acho que poderia aperfeiçoar isso. Por exemplo: o advogado poder agendar um horário para despachar, para falar com a diretoria da vara, despachar virtualmente com o desembargador. Sou a favor do julgamento presencial, mas acho que o virtual pode ser uma opção no cenário pós-pandemia.
Curva de mortes pode voltar a subir
No início, tivemos excelente diálogo com o Tribunal e até colocamos essa dificuldade das audiências de instrução. Depois esse diálogo foi mais restrito.
Além do fórum trabalhista, estamos nos manifestando também contra a reabertura do fórum cível (mesmo sabendo que neste ainda há muitos processos físicos), porque em primeiro lugar está a vida. Quando o [governador João] Doria flexibilizou a quarentena, entramos com ação civil pública. A curva de mortes não é mais ascendente como naquele momento, mas pode voltar a ser.
Quando houve manifestação de advogados no TRT pedindo a reabertura do Tribunal, divulgamos uma nota; não apoiamos esse movimento.
Precarização da advocacia
O que acontece é que a advocacia vem num movimento de precarização, principalmente após a reforma trabalhista. Houve uma redução drástica do número de processos porque a reforma trabalhista, além de retirar muitos direitos do trabalhador, criou uma dificuldade de acesso ao Poder Judiciário para o trabalhador hipossuficiente.
Além disso, de uns anos para cá os grandes escritórios de advocacia vêm se utilizando do que chamamos de advogado correspondente ou “audiencista”. Essa é uma situação estrutural. Nosso sindicato, aliás, está ampliando sua atuação para aquele advogado que é “associado”, mas que na verdade é um empregado, e para esse advogado autônomo, mas que presta serviço para dois ou três escritórios – ele tem uma relação de trabalho com esses escritórios.
O movimento [pela reabertura do Tribunal] foi liderado por esses advogados “audiencistas”, que atuam nos processos apenas na realização das audiências. Com a audiência virtual, eles perderam financeiramente, porque ganham por audiência. Às vezes eles acertam de fazer, por exemplo, dez audiências em um mês para determinado escritório. Há também uma discussão acerca do valor que eles cobram (que é aviltante), mas a questão principal, na minha opinião, é que os grandes escritórios se utilizam disso e são os maiores responsáveis por essa situação.
Defesa da Justiça do Trabalho
Não sei se a decisão do Tribunal pela reabertura está ligada também à pressão do TST pelo cumprimento de metas, estatísticas, com a Justiça do Trabalho sendo ameaçada, etc. Mas todos estamos em defesa da Justiça do Trabalho – advogados, servidores, juízes – e acho que essa defesa não será feita através de números e estatísticas.
Entendemos que, com todos os seus defeitos, a Justiça do Trabalho é a que mais funciona nesse país: a que mais promove justiça social, distribuição de renda e o equilíbrio entre capital e trabalho. É uma justiça essencial.
Vamos apoiar o movimento dos servidores [greve sanitária], fizemos uma reunião com diretores do Sintrajud e vamos agendar uma reunião com a administração do Tribunal. Estaremos junto com os servidores nessa luta.
