O Sindicato dos Advogados e das Advogadas do Estado de São Paulo – SASP vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à iniciativa de membros do Ministério Público de São Paulo que visa garantir à categoria de promotores e procuradores de justiça o privilégio de serem incluídos entre os grupos que terão prioridade no processo de vacinação contra a Covid-19. De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (3/12) pelos meios de comunicação, a reivindicação foi levada pelo conselheiro do MP Arual Martins ao Procurador Geral de Justiça.
O Ministério Público é uma instituição que prima pela fiscalização da lei, assegurando igualdade de tratamento aos jurisdicionados e à população em geral, sob a égide da lei e da Constituição Federal, da Justiça e do respeito aos Direitos Fundamentais. Não pode e não deve patrocinar qualquer iniciativa de caráter corporativo visando privilegiar a categoria profissional de promotores e procuradores de justiça, que já fazem parte da elite do serviço público, com reconhecida remuneração diferenciada, igualada à da magistratura, e direitos de estabilidade funcional, entre outras garantias funcionais e benefícios, tudo às custas do contribuinte. Diga-se, de passagem, que os custos da produção, compra e distribuição da vacina também são arcados pelos impostos pagos por toda a população.
É dever do MP ser o primeiro, dentre todos os outros órgãos públicos, a fiscalizar a manutenção de um procedimento transparente de vacinação do Covid 19, para debelar esta pandemia que assola o país e que já causou a morte de mais de 170 mil brasileiros e brasileiras. Em vez de reivindicar privilégios, o MP deveria estar mais atento à evidente falta de planejamento do governo no trato da questão, denunciando erros e cobrando providências.
Nada, absolutamente, nada justifica esta reivindicação e o apoio que recebeu do Procurador Geral de Justiça. O fato de promotores participarem de audiências públicas e de atendimento à população coloca-os na mesma condição da maioria dos brasileiros e brasileiras, que necessitam diariamente de transporte público, de conviver com outras pessoas, de pagar suas contas, de cumprir as leis.
Por tais razões o Sindicato dos Advogados e das Advogadas do Estado de São Paulo – SASP manifesta seu repúdio. Esperamos que as todas as pessoas de bem manifestem repulsa por tal reivindicação e que o MPSP tome as necessárias medidas cabíveis visando assegurar ao povo paulista um procedimento digno, justo, transparente de vacinação, a bem da Justiça, da moral, e dos valores que fundam a República.