NOTA DO SASP: RESISTÊNCIA E LUTA GARANTEM ADVOCACIA
ASSALARIADA

por | maio 12, 2022 | Geral

O SASP – Sindicato das Advogadas e Advogados de São Paulo vem defendendo
a Advocacia Assalariada como principal missão de sua gênese, desde sua
fundação há 70 anos. Com a apresentação do Projeto de Lei 5284/2020 no
Congresso, mudando o Estatuto da Advocacia, nosso Sindicato constatou uma
tentativa de retrocesso que acabaria com a profissão do Advogado Empregado,
especialmente pelo teor do Artigo 17 daquela matéria. Para alertar os
Congressistas sobre este ato legislativo injusto e descabido, que poderia
prejudicar mais de meio milhão de advogadas e advogados em todo o País, o
SASP esteve em Brasília por diversas vezes para lutar pela mudança
especialmente do Artigo 17 do PL, restabelecendo os direitos dos advogados
empregados.

Nesta quarta-feira, 11 de maio, finalmente a matéria foi aprovada no Senado,
atendendo à reivindicação do SASP e da OAB de SP, e das demais Entidades
da Advocacia, mobilizadas. Conforme a Emenda aprovada do Senador Paulo
Rocha (PT), o Art. 17 garante a continuidade da modalidade de vínculo de
emprego nos contratos entre escritórios e advogados.

O SASP agradece a todos os que contribuíram para esse resultado,
especialmente a OAB paulista, por meio de sua Comissão da Advocacia
Assalariada e de sua Diretoria, às seções da OAB nos Estados, em especial de
MG e RJ, ao grande parceiro MATI, à Federação Nacional dos Advogados, à

AAT-SP, aos Sindicatos dos Advogados do Rio de Janeiro, Minas Gerais,
Espírito Santo e Pernambuco, ao MPT, à Anamatra, ao Senador Paulo Rocha, à
Liderança do PT no Senado e sua Assessoria, e demais Entidades da Advocacia,
ABJD, Frente Esperança García, e Grupo Prerrogativas.

A luta pelos direitos da Advocacia Assalariada continua!

12 de maio de 2022

Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo

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