Foto: Cedida pelo Mandato Ivan Valente

 O Ato será transmitido pela Rede Vida, dia 04/03 , às 19h30.

 

 

No dia 16 de fevereiro, mais de 300 pessoas participaram do Ato organizado pela Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo realizado na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, que se fizeram presentes para manifestar apoio às famílias do Pinherinho

 

O salão foi pequeno para abrigar as advogadas, advogados, defensores públicos, procuradores, juízes, estudantes de direito e representantes de entidades dos mais diversos setores sindicais e populares, indignados diante da violência perpetrada e ilegalidades cometidas na reintegração de posse da comunidade Pinheirinho ocorrida no dia 22 de janeiro.

 

O SASP convidou diversos juristas que partilham do entendimento de que em nome da lei foram cometidas uma das maiores agressões aos Direitos Humanos em nosso país, e que o Estado deve ser responsabilizado por tais atrocidades.

  

As advogadas e advogados de São Paulo não poderiam deixar de se manifestar diante dos argumentos que tentam legitimar tal violência, por meio da alegação de que se trata de estrito cumprimento de determinação judicial, o que vem se provando ser uma falácia.

 

Foto: Natália Kajiya

 

Compuseram a mesa o Dr. Carlos Duarte (Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo), Fabio Konder Comparato (Professor da Faculdade de Direito da USP), Serginho (representante dos moradores do Pinheirinho), Aristeu César Pinto Neto (então membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção São José dos Campos), Antonio Donizete Ferreira (Advogado dos moradores do Pinheirinho), Douglas Magami (Núcleo de habitação da Defensoria Pública/SP), Marcio Sotelo Felippe (Procurador do Estado/SP), Jayme Asfora (Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Federal) e Jorge Luiz Souto Maior (Juiz de Direito e Professor da Faculdade de Direito da USP e membro da Associação dos Juízes pela Democracia), defenderam a necessidade de se reconhecer a arbitrariedade, ilegalidade, injustiça social e desrespeito à dignidade humana cometidas, configurando crime contra a humanidade.

 

A maioria das advogadas e advogados de São Paulo manifestaram preocupação diante da condução claramente ilegal do ato de desapropriação, já que há  peticionamento no processo da parte interessada desistindo do pedido reintegração, que também havia menos de 24 horas antes do inicio da operação militar acordo judicial firmado no Tribunal de São Paulo de suspensão por 15 dias do despacho da juíza de primeira instância e ainda havia decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no mesmo sentido.

 

Desta forma os juristas paulistas entendem como uma violação ao Estado Democrático de Direito, onde o Estado de São Paulo através de uma ação militar só vista na ditadura militar, e de uma sucessão de ilegalidades cometidas pelo Poder Judiciário Paulista impôs o vale tudo desrespeitando o devido processo legal.

 

Por este motivo o Procurador Marcio Sotelo Felippe configurou a violência praticada contra a população do Pinheirinho como crime leza humanidade, devendo ser levado ao Tribunal Penal Internacional, os crimes praticados para serem apurados e os culpados penalizados.

 

Destaque importante foi a presença do Dr. Fabio Konder Comparato, que deu inicio as falas, e a presença do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro que enviou um representante  o Dr. Anderson Bussinger Carvalho para prestar solidariedade as famílias do Pinherinho e somando a posição dos juristas paulistas através de carta enviada pelo Presidente da entidade, contra um Poder Judiciário que privilegie grupos econômicos em detrimento das classes pobres, ferindo princípios e direitos humanos.


Ainda, compareceram os parlamentares: Adriano Diogo (Deputado estadual do PT/SP), Amélia Naomi (Vereadora do PT/SJC), Eduardo Suplicy (Senador do PT/SP), Ivan Valente (Deputado Federal do PSOL/SP), Juliana Cardoso (Vereadora do PT/SP), Paulo Teixeira (Deputado Federal do PT/SP), Protógenes Queiróz (Deputado Federal do PCdoB/SP) e Simão Pedro (Deputado Estadual do PT/SP). Leci Brandão (PCdoB) justificou a ausência.


Diversas entidades prestaram apoio à atividade e trouxeram relatos de outras violações de direitos que veem ocorrendo no Estado de São Paulo, como as operações contra os dependentes químicos no centro da cidade, diversas desocupações realizadas sem observação dos direitos que deveriam ser assegurados às famílias, violência contra moradores de rua e jovens negros nas periferias, incêndios criminosos de favelas para facilitar despejos, etc.


Ao final do ato foi proposta uma moção de repúdio ao encerramento unilateral das atividades da Comissão de Direitos Humanos da OAB São José dos Campos, promovido pelo presidente da referida sub-seção, bem como o afastamento de Aristeu César Pinto Neto da  mesma, na tentativa não se sabe por quem de intimidar o nobre advogado pela sua atuação na defesa das crianças, mulheres, homes e idosos que foram covardemente atacados; centenas de pessoas foram atingidas por bombas de gás, balas de borracha e de fogo, sem falar nos diversos espancamentos. Da truculência da ação militar destaca-se uma 1 vítima fatal, 1 em estado gravíssimo e em coma por ter sofrido traumatismo craniano devido ao espancamento, 1 pessoa atingida por arma de fogo esta na cadeira de rodas e 2 mulheres vitimas de abuso sexual.


Ao final a Comissão de Direitos Humanos do SASP pediu aos presentes que reflitam sobre a importância da articulação e comprometimento de todos os que lutam por uma sociedade mais justa, para que esse lamentável caso se transforme em um elemento impulsionador da necessidade de o Direito estar voltado para a realidade social desigual e excludente em que vivemos  
 
Convidamos todas e todos para a próxima reunião da Comissão que ocorrerá no dia 29 de fevereiro, às 19:00 horas, no Sindicato dos Advogados de SP (Rua da Abolição, 167 – Bela Vista).

 

 

Entidades Presentes

1.      

 

ABEEF

2.      

 

ACAT – Brasil Com. Teotônio Vilela

3.      

 

ADMDS

4.      

 

ANEL

5.      

 

Assembléia Popular

6.      

 

Assembléia Popular/Osasco

7.      

 

Assistência Judiciária “22 de Agosto” PUC/SP

8.      

 

CA XI de agosto

9.      

 

CDH /SASP – Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

10.  

 

CEDISP

11.  

 

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Região Oeste

12.  

 

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

13.  

 

CMP – Central de Movimentos Populares

14.  

 

Coletivo Avante

15.  

 

Coletivo Dandara

16.  

 

Comissão de Bairro Jd. Paraná

17.  

 

Comissão Justiça e Paz

18.  

 

Comissão Paulista pela Memória e Justiça

19.  

 

Comitê Contra o Genocídio da População Negra

20.  

 

Consulta Popular

21.  

 

CPT – Comissão Pastoral da Terra

22.  

 

CSP – Conlutas

23.  

 

CTV

24.  

 

Defensoria Pública/SP

25.  

 

DPE – NHABURB

26.  

 

Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” PUC/SP

27.  

 

Executiva FEDDCA

28.  

 

FD USP

29.  

 

FDUSP

30.  

 

FENAMETRO

31.  

 

FLM – Frente de Luta por Moradia

32.  

 

Fórum das Promotoras Legais e Populares

33.  

 

Fórum DCA

34.  

 

Fórum de Esquerda – USP

35.  

 

GADV´s – Grupo de Advogados da Diversidade Sexual

36.  

 

Grupo Tortura Nunca Mais/SP

37.  

 

GTWM/SP

38.  

 

Instituto Pólis

39.  

 

Instituto Terras

40.  

 

Intersindical

41.  

 

ITFS

42.  

 

Jornal “A Verdade”

43.  

 

Jornal “O São Paulo”

44.  

 

LC

45.  

 

Liga brasileira de lésbicas

46.  

 

MCC

47.  

 

MMC – Movimento de Moradia do Centro

48.  

 

MMM – Marcha Mundial de Mulheres

49.  

 

MST – Movimento Sem-Terra

50.  

 

MUST – Pinheirinho

51.  

 

Núcleo de Consciência Negra – USP

52.  

 

Núcleo Plano Diretor Participativo Vale do Paraíba

53.  

 

OAB Federal

54.  

 

Oposição Alternativa – APEOESP

55.  

 

Oposição Sind. dos Jornalistas “Sindicato é para lutar”

56.  

 

Pastoral Afro-brasileira

57.  

 

PCdoB

58.  

 

PCR

59.  

 

PO Metropolitana – Pastoral Operária

60.  

 

PSOL

61.  

 

PSOL/SJC

62.  

 

PSTU

63.  

 

PT

64.  

 

PT – Setorial Jurídico

65.  

 

PT /SJC

66.  

 

Rádio Brasil Atual

67.  

 

Rede Social de Direitos Humanos

68.  

 

SAJU – USP

69.  

 

Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro

70.  

 

Sindicato dos Jornalistas

71.  

 

Sindicato dos Metroviários de São Paulo

72.  

 

Sindicato dos Trabalhadores em Editoras de Livros

73.  

 

SINDSEF

74.  

 

Sintaema

75.  

 

Sintrajud – Sindicato dos trabalhadores no judiciário federal

76.  

 

Sintusp

77.  

 

SME

78.  

 

SOF – Sempre Viva Organização Feminista

79.  

 

Transparência Hacker

80.  

 

União de Mulheres

81.  

 

Via Campesina

 

Além de alunos e professores da USP, PUC, UFRJ, Faculdade Zumbi dos Palmares, Mackenzie