A finalidade da Reclamação Constitucional foi anular a decisão da Justiça do Trabalho, que reconheceu vínculo de emprego entre advogados e escritório sediado em Recife.
De acordo com a nota divulgada pelo SASP, a OAB Nacional aliou-se aos grandes escritórios em disputas judiciais como esta, que em pouco tempo pode prejudicar a advocacia brasileira. A OAB representa a Advocacia em toda sua extensão, não deveria assumir um lado em detrimento do outro, especialmente onde há um claro desequilíbrio entre as partes. É nítido que, de acordo com o Estatuto da Advocacia, a OAB deve proteger as advogadas e advogados que foram submetidos a fraude contratual, no caso específico.