O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo enviou na última quinta-feira, 25, um ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região, localizado em São Paulo.
O propósito do documento é debater e reduzir os efeitos de medidas como suspensões de prazo e manutenções de audiências telepresenciais a critério de cada Magistrado, ampliando o alcance social da portaria GP 16/2.021.
Em reunião com entidades trabalhistas, o Sindicato solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região que prestasse esclarecimentos em relação aos prazos processuais e audiências, e que sejam concedidas medidas tutelares de urgência pelos Magistrados de Primeiro Grau, de ofício, para liberação dos valores relativos ao FGTS e Seguro-desemprego em todos os processos que envolvam pagamentos de verbas rescisórias em que não haja controvérsia acerca da ocorrência de dispensas imotivadas.