SABESP: Novo Regulamento de Honorários Advocatícios

por | nov 30, 2022 | Comunicados, Normas Coletivas

O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) subscreveu em 21 de novembro, o ofício ao diretor presidente da Sabesp, Benedito Braga Junior, para ser encaminhado ao governo do Estado, o pleito da categoria das advogadas e advogados da Sabesp, quanto a aprovação do novo Regulamento de Honorários Advocatícios.

O ofício além de ser protocolado na presidência da Sabesp, também foi protocolado junto a Superintendência de Gestão de Pessoas (CH) e Superintendência Jurídica (PJ). 

O novo Regulamento dos Honorários Advocatícios foi elaborado a partir das contribuições das advogadas e advogados da Sabesp, que se reuniram para deliberação do assunto de interesse da categoria no dia 10 de novembro. 

O SASP trabalha e intensifica suas gestões para que o pleito da categoria seja analisado o mais rápido possível, e espera que o novo Regulamento dos Honorários Advocatícios, seja aprovado pelo governo do Estado até o primeiro trimestre de 2023, caso não haja obstáculos legais.

A expectativa atual da categoria é que o pleito receba o parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para aprovação do Novo Regulamento de Honorários Advocatícios.

O SASP manterá a categoria informada por intermédio de seu site e das redes sociais, sobre informações que receber a respeito do trâmite do ofício protocolado.