SASP
A presença de advogadas mulheres na história e nas lutas de resistência no Brasil é marcante. O SASP destaca a atuação de algumas dessas brilhantes e corajosas mulheres que mudaram para sempre a face da advocacia no país.
A primeira advogada que conseguiu estabelecer-se na profissão, e que se tem notícia no Brasil é Myrtes Gomes de Campos. Nascida em Macaé (RJ) no ano de 1875, numa época em que as mulheres sequer tinham direito a voto, ela começou a se interessar pelo estudo das leis ainda no colégio; porém, ao informar à família que pretendia cursar Direito, teve a imediata reação contrária, tanto de seus familiares como da sociedade da época. Para conseguir seu intento, mudou-se para a cidade do Rio de Janeiro e conseguiu entrar para a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do RJ, onde formou-se em 1898, com apenas 23 anos de idade. No início seu diploma foi sequer reconhecido; foram necessários mais 8 anos até que ela fosse admitida como Advogada, em 1906, pelo Instituto de Advogados do Brasil (a OAB só surge nos anos 1930).
Ainda em 1906 Myrtes consegue atuar em um Tribunal do Juri, para espanto e desconforto dos homens do poder jurídico da época. Porém na primeira incursão ela já surpreendeu Juiz, advogados, jurados e plateia, por seu grande domínio do Código Penal e legislação ordinária, além da oratória graciosa e precisa. Resultado: ela venceu seu primeiro caso, para desgosto do Promotor do Caso (claro, um homem!).
A partir de 1922 – no Centenário da Independência – Myrtes Campos passou a defender abertamente o voto feminino, o que viria a ocorrer apenas em 1934, com a Constituinte. Ainda em 1922 participou do I Congresso Feminista Internacional, no qual defendeu o voto da mulher. A partir dali teve uma carreira brilhante, chegando a encarregada da Jurisprudência do Tribunal de Apelação do Distrito Federal. Aposentou-se com honras em 1944.
Mas Myrtes não foi a pioneira em estudar Direito; antes dela, outras mulheres conseguiram estudar a matéria, todas na Faculdade Direito do Recife: Maria Fragoso, Maria Coelho e Delmira Secundina da Costa, em 1888, e Maria Augusta C. Meira Vasconcellos.
A MULHER QUE DEFENDEU 300 PRESOS POLÍTICOS
A Advogada baiana Ronilda Noblat ganhou notoriedade no País, ao aceitar defender um preso político, enquadrado pela LSN (Lei de Segurança Nacional), nos chamados “Anos de Chumbo” da ditadura. Nascida em Pirapiranga, no sertão da Bahia, Ronilda foi a primeira advogada a requerer um Habeas Corpus para um preso político após o AI-5. Mas o caso mais notório de sua carreira foi o do preso político Theodomiro Romeiro dos Santos, sentenciado à pena de morte pela Ditadura, por ter matado um oficial da Aeronáutica. Ela não o livrou da prisão (perpétua, depois comutada), mas impediu a execução do Réu, no que seria a primeira sentença capital executada nos tribunais de exceção. Theodomiro é vivo até os dias atuais.
DEFENSORA DE DILMA NA DITADURA
Durante a Ditadura, é público que a ex-presidente Dilma Rousseff integrou grupos clandestinos de combate ao regime. Poucos sabem, no entanto, que ao ser presa, Dilma teve a defesa assegurada por uma advogada: Rosa Maria Cardoso Cunha, do Rio de Janeiro, que anos depois viria a integrar a Comissão Nacional da Verdade, nos governos Lula e da própria Dilma. Além da presidenta, Rosa Cardoso defendeu vários presos políticos em São Paulo e Rio de Janeiro, e até hoje é atuante na defesa dos Direitos Humanos.
Em 1964 ela passou a atuar em um escritório de advocacia criminal, que acabou recebendo o maior número de casos de presos políticos do Rio de Janeiro, e se especializou na matéria, defendendo portuários, operários, militares rebeldes, entre outros. Em São Paulo a maioria de seus clientes foi composta por estudantes, e integrantes de organizações políticas, com a VAR-Palmares, ALN, PCB, VPR, entre outras.
Em 2012 a OAB chegou a elencar mais de 40 advogados e advogadas que atuaram na defesa da democracia e dos presos políticos durante a ditadura de 1964-85. No Congresso Nacional coube à deputada Luíza Erundina o papel de apresentar esses homenageados, entre os quais várias mulheres se destacaram na defesa dos direitos dos presos políticos. São elas: Elizabeth Diniz Martins Souto (Distrito Federal), Herilda Balduino (Distrito Federal), Iracema Santos Rocha (Piauí), Mércia Albuquerque (Pernambuco), Mery Ad-Jandi Ferreira Lopes (Tocantins), Nizi Marinheiro (Paraíba); René Ariel Dotti (Paraná); Rosa Maria Cardoso Cunha (Rio de Janeiro).
*COMUNICAÇÃO SASP, com informações de:
https://asminanahistoria.wordpress.com/2015/12/14/conheca-a-primeira-advogada-do-brasil/
http://www.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/museu/curiosidades/no-bau/myrthes-gomes-campos
https://oab-ma.jusbrasil.com.br/noticias/35114/morre-advogada-que-defendeu-mais-de-300-presos-politicos-na-ditadura
http://sindvestuario.org.br/novo/?p=4160
http://www2.oabpr.org.br/Noticias.aspx?id=16488