Embora seja prevista no Pacto de San José da Costa Rica e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça como um meio para combater torturas policiais, bem como para o excesso de prisões preventivas decretadas, a audiência de custódia em São Paulo tem alarmado criminalistas e defensores. Segundo informações disponibilizadas pela coluna de Sonia Racy, do Estadão, dados de cartório do Departamento de Inquéritos Policiais dão conta que decretação de prisão estão em índices superiores a 90%. O número é tido como catastrófico e é superior ao período em que a audiência não existia.
Os dados são coerentes com as previsões e dizem respeito aos dois primeiros dias de trabalho da nova Juíza diretora do DIPO, Patrícia Álvares Cruz, que assumiu na segunda, 8, e é mundialmente conhecida por ter condenado à prisão uma mulher que teria furtado um frasco de xampu e um de condicionador. O perfil como carrasca se estende a outros casos, como quando Patrícia determinou a prisão de um homem por furto de quatro latas de atum e porque se atrasou para uma audiência.
Quando o nome de Patrícia foi anunciado, as preocupações foram públicas. Em artigo publicado no portal Jota, o Advogado Criminalista Thiago Gomes Anastácio destacou que “a [então] futura corregedora do Departamento de Inquéritos, escolhida pelo corregedor geral eleito, é conhecida como uma juíza absurdamente rígida e já teve momentos de fama exatamente pela ilogicidade de muitas de suas decisões”.
Diante do elevadíssimo número, a comunidade jurídica se revoltou e diversas organizações preparam medidas para reverter o quadro atual que consegue aumentar ainda mais o índice de prisão. Para o Advogado Roberto Tardelli, a situação – “atinge ares de escândalo porque fere frontalmente a Constituição Federal, que assegura, textualmente que ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”.
“Noventa por cento de miseráveis, capturados pela Justiça (foram presos pela Polícia, mas capturados pela Justiça) estão nesse momento espremidos em celas horrendas e superlotadas, estão dormindo no chão, entre ratos e baratas, estão se defendendo, estão sem visitas e sem sol, estão apodrecendo em vida, sem saber quando sairão e se, quando saírem, quando irão se livrar das sequelas da privação de liberdade que ilegalmente sofreram.
A questão – essa chacina com os direitos humanos – dos noventa por cento nos remete a outro patamar: quem pode deter esse processo de agigantamento, não da expressão punitivista, inevitável ao Direito Penal, em maior ou menor extensão, mas desse ódio social militante? Quem devolverá a legalidade aos ilegalistas?” – afirmou Tardelli.
Para Tardelli, membros de carreiras jurídicas que se sentem tão à vontade para desrespeitar a Constituição dessa forma não percebem, em meio à própria ignorância, que eles próprios se colocam em risco – “essa mesma Constituição que [juízes e juízas] violam, rasgam, ridicularizam, é a mesma que lhes dá existência. Não percebem eles que estão queimando a própria casa, estão derrubando o próprio castelo. Não percebem, em suma, que os presos que sequestram, aos lhes negar a liberdade a que tem direito, estão albergados na mesma Constituição que enalteceu como nunca o Poder Judiciário”.
Desrespeito de promotores e juízes à Audiência de Custódia tem alcance nacional e desperta preocupação
Conforme relatório do Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD), as audiências de custódia, implementadas a duras penas na gestão do ministro Ricardo Lewandowski, têm sido palco para desrespeito dos direitos humanos, como a apresentação de todos os presos e presas algemados e muitas vezes descalços. Além disso, foi identificado que juízes e juízas determinam mais a prisão de pessoas negras do que brancas, em nítido exemplo de racismo institucional.
*Justificando