São Paulo, 02 de setembro de 2016
O Sindicato dos Advogados de São Paulo vem a público denunciar o Estado policialesco que está se desenvolvendo no Brasil, ameaçando as liberdades democráticas em dentre elas, as prerrogativas dos advogados e advogadas.
Quanto às prerrogativas, foi com preocupação que recebemos a notícia das agressões perpetradas contra o advogado Renato Almeida Freitas Jr., na cidade de Curitiba. Perplexos ficamos com as imagens de violência despropositada praticadas contra o advogado Mauro Rogério Silva dos Santos, na cidade de Caxias do Sul/RS, que denunciou, inclusive, em seu perfil nas redes sociais ter sofrido ameaças.
Por outro lado, o Decreto da Casa Civil da Presidência da República de 31 de agosto de 2016, que “autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no revezamento da Tocha Paraolímpica dos Jogos Rio 2016”, traz riscos incomensuráveis à democracia e às liberdades democráticas.
Nas entrelinhas de tal Decreto está a resposta do ilegítimo governo ao movimento popular, que convocou um protesto para o domingo (04/09/2016) em São Paulo, dia em que a tocha passará pela cidade. Resposta esta que somente poderia ser interpretada como ameaça, pois, tão logo o protesto fora convocado para a Av. Paulista, a rota de passagem da tocha foi alterada para o mesmo local, visando dissuadir os manifestantes. Neste caso, Governo Federal e Estadual estão aliados no mesmo intuito repressor.
Vale destacar que o uso desproporcional e covarde do aparato repressivo nos últimos 4 (quatro) dias tem sido denunciado nas redes sociais e na mídia alternativa, através de vídeos que exibem diversas cenas de abuso e violência por parte da Policia Militar.
Esta postura é irresponsável e inaceitável, atenta contra o Estado de Direito, instituindo um verdadeiro Estado de Exceção.
Convocamos a sociedade brasileira a tomar ciência dos fatos e, particularmente, a categoria dos/as advogados/as, para que nos unamos em prol da democracia, das liberdades democráticas e das nossas prerrogativas. Estejamos atentos, pois o delicado momento político em que vivemos não poderá admitir o arbítrio, sob pena de vivenciarmos o rompimento do tecido social.
Desta forma, o Sindicato dos Advogados de São Paulo apresenta seu repúdio a estes ataques dirigidos às liberdades democráticas em defesa da soberania popular.
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
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