Nesta quarta-feira (8), a juíza Kenarik Boujikian foi punida por ter concedido liberdade à presos provisórios detidos por mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças. A decisão partiu do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, por 15 votos favoráveis e 9 contrários, aplicou uma pena de censura na magistrada que a impede de promoção de cargo por merecimento durante um ano.
Contra ela são apontados 11 casos de decisões proferidas quando a magistrada integrava a 7ª Câmara Criminal do TJ. Em pelo menos três deles, o Órgão Especial do Tribunal entendeu que a juíza proferiu “juízo de valor” enquanto ainda pendiam recursos do Ministério Público, “o que exigiria análise dos demais membros da Câmara Criminal que ela integra”, explicou a professora Soraia Mendes.
Kenarik é uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia (AJD), com grande reconhecimento no meio jurídico. Diversos juristas comentaram em redes sociais sobre a decisão e criticaram a maneira como o TJ-SP conduziu o caso.
A advogada Criminalista integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros, Maíra Fernandes, demonstrou perplexidade. “Quando uma juíza é condenada por seus pares por fazer justiça, realmente, perdemos as esperanças em dias melhores…”, comentou a advogada. Para ela, a decisão do TJ-SP “espelha a lógica de um Poder Judiciário cada vez mais conservador, perseguidor e injusto”.
Em um artigo publicado no Justificando, a professora Soraia da Rosa Mendes, também criticou a decisão. “Agora quem emite a censura somos nós, juízas, promotoras, defensoras públicas, professoras, cidadãs, mulheres. Porque somos solidárias. Porque mexeu com a Kenarik mexeu com todas!“
O Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo aposentado e Advogado Roberto Tardelli afirmou que o crime de Kenarik foi transcender a mediocridade de seus algozes – “Ela se eternizará, ao contrário de seus algozes, que somente sobreviverão nos retratos descoloridos dos mortos nos corredores do TJ”.
O comentário do professor de Direito Processual Penal na UFRJ, Geraldo Prado, gerou grande repercussão nas redes sociais. Prado disse que considera a juíza merecedora de “admiração e profundo respeito”.
“Todos querem ser julgados por juízes imparciais, que restabeleçam prontamente a liberdade violada. Não são muitos, todavia, que aceitam uma juíza que atue dessa maneira na tutela dos direitos fundamentais do Outro. Feliz da sociedade que tem a Kenarik Boujikian como paradigma de magistrada. A punição por fazer justiça apenas reafirma a condição brutalmente desigual de nossa sociedade, incentivando os grandes juízes e juízas brasileiros a romperem com as práticas que, fundadas na força, carecem por completo de legitimidade. Kenarik não conta apenas com minha solidariedade. Ela é merecedora de admiração e profundo respeito, porque ao ser magistrada em circunstâncias adversas segue inspirando gerações de colegas.”
Para o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer, “alguém que tem passado a carreira para nós mostrar a importância de uma judicatura independente e garantidora de direitos, como é o papel que a Constituição reservou para nós“. Semer ainda disse que sente orgulho de estar ao lado da juíza em todos os momentos, “em especial quando age em nome da liberdade e até mesmo quando é punida por isto. Toda força à Kenarik. E à luta dos magistrados por sua independência e pelos direitos dos que mais necessitam dos juízes“, completou.
O caso foi descrito no “Coisas que Você Precisa Saber”.
*Justificando