Ministro do STF, que pediu vista do processo em abril do ano passado, mostrou-se favorável à doação de empresas a campanhas para “equilibrar” pleito
São Paulo – Após interromper o julgamento sobre a constitucionalidade de doações de empresas para partidos políticos em abril do ano passado, o ministro Gilmar Mentes entregou hoje (16) seu posicionamento favorável à legalidade das doações de empresas ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Devido ao sucesso da Operação Lava Jato, meu pedido de vista foi uma questão de Deus”, disse.
Em seu voto, visivelmente alterado perante a Corte, o ministro firmou posição: “O modelo solicitado seria digno da Albânia (…) não entendo como pediram isso. Não pode!”.
O julgamento está em seis votos a dois pela inconstitucionalidade da doação de empresas, que foi pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até agora, votaram contra a doação de pessoas jurídicas o relator, Luiz Fux, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. O voto contrário de Gilmar Mendes se soma ao de Teori Zavascki. O julgamento continua amanhã (17).
O ministro Marco Aurélio Mello – que mesmo sem votar, antes da vista, tinha se posicionado contrário às doações – contrapôs Gilmar Mendes em algumas questões. “Como vamos pagar a campanha de meio milhão de candidatos?”, questionou Mendes sobre o financiamento inteiramente público. “Então, talvez diminua a força do marketing”, retrucou Mello.
Gilmar Mendes defendeu severamente que “doações privadas são instrumentos de reequilíbrio do processo eleitoral”. Para ele, a oposição fica fraca sem o financiamento de empresas. Marco Aurélio Mello retrucou ao dizer: “O PT vai continuar recebendo doações, isso não muda”.
Em tom político, Gilmar Mendes levantou que a oposição “não teria condições de promover seu projeto” sem o financiamento. Para o ministro, seria “colocar Eder Jofre (boxeador) lutando contra alguém algemado”.
O ministro disse que não existe a tradição de doações de pessoas físicas em campanhas. “Em toda a nossa vida, por exemplo, talvez apenas em algum jantar de apoio doamos”.
“O governo recebeu doação por meio privado, com propinas e pixulecos e agora quer sufocar o meio de financiamento dos concorrentes”. Para ele, não faz sentido o processo, já que na campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff arrecadou cerca de 84% de seus valores através de empresas. “Não consigo vislumbrar essa conversão desses partidos que obtiveram recursos e agora estão dispostos à mudança. Fico quase emocionado, quase choro, mas tenho dificuldades de aceitar”, ironizou.
Gilmar seguiu atacando o PT. “Por que um partido que tem tanto sucesso na captação de recursos privados agora quer a supressão de doações privadas? Será que tem algo a esconder? Acham que as investigações vão parar? (…) Sensibibilidade de recém-convertido? Fico desconfiado.”
Virada de mesa
O magistrado ainda questionou o mérito da ação. Na tentativa de reverter os votos na Corte favoráveis ao fim do financiamento empresarial, ele alegou que não se trata apenas de um pedido para avaliar a sua constitucionalidade, mas de um projeto de alteração do sistema de financiamento como um todo. Ele disse que aprovar isso seria uma “ousadia”, pois esse debate é do Congresso.
Questão das instituições
Ainda segundo Gilmar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não possui quadro técnico suficiente para dar conta de analisar o grande volume de doações de pessoas físicas no caso de o financiamento empresarial ser proibido.
Mello indicou que, neste caso, as instituições competentes se fariam presentes para analisar as contas, investigar e julgar possíveis abusos.
“Mesmo que a dinâmica de prestação de contas seja aperfeiçoada, dificilmente será possível detectar o ilícito”, rebateu Gilmar. Ele acrescentou que há inúmeras “denúncias na imprensa” dando conta de que partidos políticos lavam dinheiro de corrupção justamente através de campanhas eleitorais. No caso, apresentam comprovantes das doação e seguem o trâmite do TSE, para dar aparência de legalidade aos valores.
Mais à frente, Gilmar falou que é “muito difícil explicar aos cidadãos que enfrentam dificuldades, que dependem do SUS, dos serviços públicos de educação, que o financiamento das campanhas virá do bolso dos contribuintes”.
¨*Por RBA, com informações do Jornal GGN e STF