O Tribunal de Justiça de São Paulo (2ª instância), por sua 10ª Câmara de Direito Público condenou o Estado a indenizar um jovem negro, em R$ 15 mil, por ter sofrido uma abordagem e revista abusivas, quando tinha apenas 13 anos de idade, e se dirigia a um estádio de futebol, acompanhado por seu pai, para assistir a um jogo entre Corínthians e Flamengo, pela taça Libertadores da América.
O episódio ocorreu em 8 de maio de 2010, há quase 8 anos, e o pai do menino é o advogado e filiado ao SASP (Sindicato dos Advogados), Sinvaldo José Firmo, hoje com 55 anos; além disso, ele também é da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, e especialista em crimes raciais e membro da ONG Instituto Negro Padre Batista.
Segundo Sinvaldo, no dia do jogo havia saído acompanhado de seu filho, da estação Marechal Deodoro da linha Vermelha do Metrô, e se dirigiam ao Estádio do Pacaembu, onde ocorreria o jogo, quando seu filho Nathan Palmares da Silva Firmo (hoje maior de idade, e estudante de Ciências Contábeis) foi abordado por um policial, que gritou para ele: “Pare, tire a mão do bolso, levante para o alto e encoste na parede”. Ao ver seu filho abordado, identificou-se como advogado e informou ser o pai do menino. Mas recebeu zombarias dos policiais, que duvidaram de sua condição profissional: “Você é mesmo advogado?”, indagaram, e afirmaram que também iriam revistá-lo. O advogado disse que iria telefonar para a OAB, mas foi impedido e empurrado contra a parede para uma revista, que foi realizada nele e em seu filho, de forma truculenta. Acabaram liberados em seguida, mas sempre de forma humilhante e desrespeitosa, segundo as vítimas.
O fato mais grave ocorreu quando Sinval tentava usar o telefone, quando um policial o impediu, apontando uma espingarda calibre 12 contra sua cabeça. Após a abordagem, pai e filho desistiram de ir ao jogo e retornaram para casa. O menino passou a desenvolver estresse pós-traumático, diagnosticado por um psiquiatra, e demorou anos para se recuperar da violência sofrida.
A sentença foi exarada pela Desembargadora do TJSP, Dra. Teresa Ramos Marques, para quem houve dolo nas ações da PM, que “possui um histórico negativo em relação à comunidade negra”, e que a própria corporação e seus comandantes admitem que tem diferentes abordagens para pessoas de bairros nobres, em relação a moradores da periferia.
Entrevistado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Martin de Almeida Sampaio, a decisão do TJSP é histórica, pois “é muito importante na afirmação dos direitos humanos e na luta contra o preconceito”.
Veja a íntegra da Decisão do TJ, no arquivo ao final dessa matéria.
(Comunicação SASP, com agências de notícias)