A Justiça Federal determinou hoje (12) que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos oriundos da Operação Lava Jato, julgue um recurso apresentado pela defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Os advogados do empresário recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, após Moro deixar de analisar uma das alegações da defesa.
Em petição apresentada no dia 21 de janeiro, os advogados da empreiteira cumpriram prazo de cinco dias concedido pelo juiz e contestaram provas que não tiveram acesso e fizeram diversos requerimentos. Moro rejeitou os pedidos, por entender que já estava encerrada a fase de contestação da ação penal contra a empresa.
Ao analisar o recurso da Odebrecht. o juiz federal Nivaldo Brunoni entendeu que o prazo concedido por Moro deixou dúvidas sobre quais provas deveriam ser contestadas pelos advogados. Diante da dúvida, Brunoni decidiu que o juiz deve analisar a petição.
“Embora a decisão, aparentemente, esteja voltada para manifestações sobre os elementos juntados aos autos pela Petrobras, o fato é que deixa margem à interpretação diversa, pois dentre os eventuais documentos anteriormente apresentados poderiam se encontrar aqueles produzidos em fase anterior. Trazendo a decisão impugnada dúvida razoável quanto ao alcance, melhor é a interpretação favorável ao réu, a fim de evitar a ocorrência de cerceamento de defesa”, decidiu o juiz.
Na mesma decisão, o juiz negou pedido da Odebrecht para suspender a ação penal pela negativa de Moro em analisar as alegações.
André Richter – Repórter da Agência Brasil