Para advogado Mariz de Oliveira, Juiz Moro “não dá a devida relevância ao direito de defesa”
Em entrevista aos jornalistas Gabriel Manzano e Sônia Racy, do portal Estadão, o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira manifestou sua preocupação com o exercício da
profissão em tempos de grande foco na ação dos juízes, particularmente o Juiz Sérgio Moro, de Curitiba, que vem fazendo uma verdadeira devassa contra a classe política na esteira da Operação Lava-Jato, com grande apelo popular. Mariz de Oliveira, que já foi secretário de Segurança Pública e representante de classe dos advogados, acha que está mais difícil advogar hoje do que no tempo da ditadura”, literalmente, segundo sua visão. Ele apoiou o Manifesto dos Advogados (divulgado pelo SASP) alertando que “O Direito Penal não é um direito eminentemente positivo, ele é também garantidor. Ele reconhece a existência de princípios que garantem, ao cidadão, uma pena justa – ou a proclamação de sua inocência”. O advogado disse que no tempo da ditadura “ia ao balcão da Auditoria Militar, mostrava uma procuração e recebia o processo. Hoje há casos em que não se consegue o acesso aos autos”.
Outro ponto que ele critica é o da chamada “Delação Premiada”, pois segundo ele, este é um “outro problema, a prisão preventiva para delação; afirmam que 80% delataram em liberdade, mas 20% delataram e estão presos. O que isso significa? Um desvirtuamento perigosíssimo da prisão preventiva”. Para ele, a delação é um instrumento inédito no direito brasileiro, e sendo negociada coercitivamente – no caso, com o réu delator preso – Mariz acredita que o instrumento torna-se maculado, ou seja, a delação pode ser falsa ou questionável diante dos direitos e garantias individuais que nossa ordem constitucional prevê.
Para conhecer a íntegra da entrevista, veja em: http://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/2016/02/01/