Logo que a Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula, faleceu, fui um dos que acusou: o processo penal matou a dona Marisa. Hoje ficamos sabendo que o Luiz Cancellier, reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), cometeu suicídio, pois, segundo carta deixada por ele:
A humilhação e o vexame a que fomos submetidos — eu e outros colegas da UFSC — há uma semana não tem precedentes na história da instituição.
Numa pretensa luta contra a corrupção, Cancellier foi acusado e, sem direito a ampla defesa e contraditório, teve contra si uma prisão cautelar decretada. Não bastasse a prisão, teve a exposição na mídia – com ele vestido com o uniforme laranja do presídio. E para completar, foi afastado da faculdade.
Quem aguentaria isso – ainda mais alegando inocência e impedido de provar? Mesmo porque é um absurdo um acusado provar inocência, já que quem deve provar a culpa é quem acusa.
Alberto Binder, no prefácio do seu livro de Processo Penal, escreve:
“Eu poderia apresentar esse livro falando de justiça, da jurisdição, dos grandes princípios constitucionais, das inumeráveis metáforas que os juristas inventaram para acreditar que no final disto tudo não está o cárcere. Mas não quero fazer isso. Senhores estudantes! No final disto tudo está o cárcere e o cárcere é uma jaula para prender humanos.”
Sérgio Moro e muitos promotores e procuradores estão a dizer que “a corrupção avança, pois não temos a cultura de prender”. Mas ora, desde Cesare Beccaria, com seu livro “Do delito e das penas” e Montesquieu com “O espírito das Leis” que as penas graves são apresentadas como inúteis – e Foucault revela muito bem isto em seus livros e suas palestras.
Qualquer jurista sabe, e se não sabe deveria saber, que a história das aplicações das penas é a história da crueldade das penas. A história das aplicações das penas revela que as aplicações das penas são mais cruéis do que os crimes cometidos.
Assim, não basta dizer que o Cancellier cometeu suicídio, é preciso falar a razão. Ele não só se jogou no vão de um supermercado, mas alguém o empurrou de lá. Quem? O Processo Penal.
O processo penal mata!
Matou a dona Marisa, matou o Cancellier e mata, todos os dias, várias pessoas que são encarceradas sem que o devido processo legal seja obedecido.
*Justificando