O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo manifesta seu apoio e solidariedade ao advogado Cleyton Wenceslau Borges, membro de sua Diretoria por duas gestões e que atualmente compõe o Conselho de Representantes do SASP, devido Representação feita contra a atuação profissional do mesmo, por parte da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a pedido da Polícia Militar. Na Representação, um Comandante da PM alega que o advogado teria interferido no trabalho desta corporação durante uma abordagem policial. Os fatos foram tomados em Boletim de Ocorrência, com depoimento de várias testemunhas e também encaminhado para a Corregedoria da Polícia Militar para apuração do procedimento dos agentes.
O profissional atua junto ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA-Sapopemba) e Centro de Direitos Humanos de Sapopemba em acompanhamento técnico multidisciplinar de adolescentes em medida socioeducativa, conforme Convênio com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social/SMADS/Prefeitura de São Paulo. É uma atuação preventiva, que insere os adolescentes no mercado de trabalho, escola e convívio familiar. Sabemos também da atuação de Cleyton Borges como militante da organização UNEafro Brasil, movimento antirracista e de direitos humanos há 15 anos.
A Representação dirigida contra um advogado, atinge também as instituições de defesa de direitos humanos. Não se trata de um caso isolado. Nos últimos meses temos presenciado outros casos semelhantes. Trata-se de uma tentativa de criminalização e intimidação dos profissionais e defensores de direitos humanos – educadores, assistentes sociais, jornalistas e principalmente advogados(as) – ligados a ONGs, movimentos sociais e Centros de Defesa, com ameaças, prisões, perseguição política e até mesmo representações ou ações judiciais contra suas atuações.
Este Sindicato defende arduamente as prerrogativas legais e constitucionais para o exercício profissional de advogados(as), tanto na seara privada como na pública. Especialmente no campo de direitos humanos ou garantias de crianças e adolescentes, como neste caso, é dever dos profissionais da área jurídica atuar na orientação e acompanhamento de tais grupos vulneráveis. Quaisquer tentativas de inibir suas atuações não podem ser admitidas, sob pena de enfraquecer assim as lutas populares e institucionais em que estão inseridos.
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo