A OAB Federal divulgou nesta data – 17/03/2016 – nota na qual tece comentários sobre os vazamentos de áudios pelo Juiz Sérgio Moro, considerando os conteúdos, em detrimento da forma ilegal e inconstitucional como foram obtidos e divulgados.
Em relação a estes acontecimentos o SASP – Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo tem a manifestar o seguinte:
– Em primeiro lugar, repudiar e lamentar a nota da OAB, que enfatiza a divulgação de conteúdo de grampo, sem considerar a ilegalidade da atitude do Juiz Sérgio Moro, que afronta a ordem constitucional, inclusive expondo indelevelmente a imagem da Presidente da República sem qualquer prova de crime ou dolo.
– O vazamento, por ilegal que foi, é nulo de pleno direito, não capaz de produzir consequências jurídicas, mas já causando graves prejuízos políticos às imagens dos expostos.
– A atitude intempestiva do Juiz não levou em conta a comoção social causada com o intuito claro de conflagrar o País, não sendo esta a conduta proba e ilibada que se espera das autoridades judiciárias.
– Em virtude destes graves fatores, o SASP informa que entrará com nova medida contra o Juiz Sérgio Moro, junto ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça, para que cessem imediatamente estas novas ilegalidades e obstruções ao exercício da advocacia praticadas por um magistrado, e que perdeu completamente a isenção e imparcialidade, essenciais à prática da Justiça.
São Paulo, 17 de março de 2016.
Aldimar de Assis
Presidente do SASP