Consultor Jurídico
O estado de São Paulo tem, segundo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, 2.510 advogados — dos mais de 260 mil cadastrados — trabalhando em escritórios sob o regime de associado. Para o Sindicato dos Advogados de São Paulo (Sasp), todos estão empregados de forma ilegal. Isso porque o regime está previsto apenas no regulamento do Estatuto da Advocacia, não na lei em si, nem na Consolidação das Leis do Trabalho, explica Aldimar Assis, presidente do sindicato. A entidade já tem entrado na Justiça do Trabalho em nome de advogados que a procuram para pleitear direitos trabalhistas após deixarem o escritório no qual trabalharam como associados. “Ainda não agimos ex officio, porque queremos buscar uma solução amigável com as bancas”, diz o presidente, enfatizando o “ainda”.
Parceria e levantamento
A discussão sobre o tema está na pauta do congresso que o sindicato está organizando, previsto para abril. A ideia é fazer algo em parceria com a OAB-SP. A proximidade entre as entidades tem aumentado. Em novembro de 2013, Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, reativou a Comissão de Advogados Assalariados e convidou Assis para participar dela. As entidades também buscam, em conjunto, mensurar a quantidade de advogados empregados no estado. A estimativa é que sejam 50 mil. Já o número de sócios e de associados é sabido: 35,4 mil e 2,5 mil, respectivamente. Os outros cerca de 170 mil cadastrados na OAB são, provavelmente, autônomos.