Para representantes de trabalhadores e especialistas em direito, em debate no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, país já provou que é possível criar empregos sem reduzir direitos
São Paulo – A nova legislação trabalhistas sancionada pelo governo Temer, que entrou em vigor no último sábado (11), não está consolidada, e será alvo de disputa jurídica, nos tribunais do trabalho e instâncias superiores, e política, nas ruas, nas fábricas e nas eleições do ano que vem. Essas foram as impressões compartilhadas por especialistas do direito, sindicalistas e políticos, em debate promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, realizado nesta segunda-feira (13), em São Bernardo do Campo.
As mudanças na legislação, segundo os debatedores, foram feitas sem que os trabalhadores fossem consultados, e atendem, portanto, somente aos interesses da classe patronal, que pretende enfraquecer os sindicatos durante as negociações e criar obstáculos para o acesso à Justiça do Trabalho. O debate sobre o dia seguinte à reforma trabalhista também foi acompanhado de perto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a realização de um referendo revogatório sobre essa e outras medidas do governo Temer.
Ao contrário do discurso oficial do governo, que alega que as novas regras estimularão a criação de novas vagas de emprego, os participantes foram unânimes em dizer que o que, de fato, vai aumentar com a reforma trabalhista é a precarização das relações do trabalho e a queda dos rendimentos gerais dos salários.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o efeito geral é que, se essa nova legislação não for revogada, todos os trabalhadores com o atual modelo de contratação serão demitidos, e recontratados de maneira precarizada, na forma de terceirizado, autônomo ou intermitente.
Ele também criticou o dispositivo que consta da nova lei que considera que as negociações coletivas terão prevalência sobre a legislação, até mesmo quando retirarem direitos. Segundo Freitas, negociação sem a presença do sindicato, como legítimo representante dos trabalhadores, não pode ser considerada com uma negociação coletiva. “Não há negociação coletiva sem um sindicato forte”, ressaltou.
Vagner defendeu a união de sindicatos em macro-setores, que reúna todo um determinado seguimento de trabalhadores, para, assim, terem maior poder de negociação e menores custos de manutenção de estruturas de assistência jurídica, por exemplo.
*RBA