O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da matéria legislativa que trata da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente golpista, Michel Temer (PMDB), apresentou, na tarde desta segunda-feira (10), parecer pela admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Para recebimento, bastam indícios suficientes de autoria e materialidade, e temos sérios indícios”, destacou, durante a leitura do relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.
Após admissão da denúncia pelo Supremo, o caso foi enviado à Câmara dos Deputados e está em debate inicialmente na CCJC, devendo ir a plenário depois da votação no colegiado, o que deve ocorrer ainda esta semana.
A expectativa dos opositores e também dos deputados conservadores que desembarcaram da base aliada é votar o relatório até a próxima segunda (17), antes do recesso parlamentar que se anuncia.
Temer é acusado pela PGR de cometer corrupção passiva por supostamente ter recebido vantagem indevida de R$ 500 mil do ex-deputado Rocha Loures. O dinheiro teria partido do empresário Joesley Batista, proprietário da JBS, e representaria uma espécie de moeda de troca para garantir o atendimento a interesses da empresa por parte do governo.
Expectativa
No início da tarde, a expectativa em torno da abertura dos trabalhos na CCJC era grande.
O texto, que teria sido concluído na última sexta, ainda não havia tido seu conteúdo revelado, ou seja, não se sabia a posição do relator do caso, o peemedebista Sergio Zveiter. No entanto, a expectativa de que ele se manifestasse pela condenação de Temer, que é acusado de corrupção passiva, se confirmou.
Após a leitura do parecer, a defesa de Temer deverá se pronunciar no plenário do colegiado, durante a sessão.
Na sequência, será dado prazo para pedidos de vista, que podem partir de qualquer parlamentar membro da Comissão. Na próxima quarta (12), o tema deve voltar à pauta da CCJC.
Esta é a primeira vez que um presidente da República é acusado de crime comum no exercício do cargo.
Brasil de Fato