Após um enorme desgaste político e pressões de alunos em escolas ocupadas e passeatas reprimidas pesadamente pela polícia paulista, além de inúmeras ações na Justiça, promovidas pelo MP e Ouvidoria do Estado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) cedeu às pressões e revogou o decreto que reorganizava o ensino no Estado.
Na prática, ao menos momentaneamente, o governo do Estado deixará de fechar dezenas de escolas e transferir mais de 300 mil alunos da rede estadual de ensino no ano letivo de 2016. Mas os estudantes em escolas ocupadas, desconfiados da ação do governador, prometem manter as ocupações.
No sábado (5/12) saiu a publicação do Decreto nº 61.692/2015, que “revoga o Decreto nº 61.672/2015, do dia 30 de novembro. O decreto “da discórdia” não ficou em pé nem 5 dias. De forma lacônica, o novo decreto traz apenas dois artigos, sendo que o 1º limita-se a dizer que “fica revogado o Decreto…que disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação”. Uma Resolução da Secretaria da Educação que detalharia o Decreto, bem como a transferência de milhares de alunos e o fechamento de mais de 90 escolas, nem sequer foi publicada. Não deu tempo, após reação fortissima da sociedade contra um projeto que sequer foi discutido com a sociedade.
Como efeito colateral da crise provocada, o secretário de Educação do Estado, Herman Voorwald apresentou seu pedido de demissão ao governador, que o aceitou imediatamente. Mas notícias de bastidores dão conta de que o secretário teria sido “convidado” a se retirar após provocar uma crise maior que a da falta de água no Estado.
O secretário Voorwald teria errado fortemente ao calcular seu projeto e o impacto que teria sobre a comunidade escolar. Além disso jamais dialogou com os pais, alunos e professores sobre a remoção em massa que seu projeto iria provocar. Também não convenceu ao alegar razões puramente pedagógicas para a separação dos alunos por idades, e ainda, sobre o fechamento de quase 100 escolas. Sob o manto ‘pedagógico’ da medida, havia fortes indícios de uma frustrada tentativa de municipalização do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e de redução de despesas, objetivo real que estaria por trás da medida mais antidemocrática já tentada pelo governo tucano na Educação Pública.O instituto Datafolha publicou no dia 4 de dezembro pesquisa dando conta de que mais de 60% dos paulistas eram contra a reorganização do ensino, bem como mais de 55% dos entrevistados apoiaram inclusive as ocupações de escolas por parte de alunos, que nas ruas e até mesmo nos prédios escolares vinham sofrendo forte repressão policial. A ação policial, um caso à parte, violou todos os princípios constitucionais, de liberdade de expressão, por meio de prisões ilegais de crianças e adolescentes, algemados e espancados em plena via pública, sob os holofotes da imprensa; violência e intolerância que tem sido a marca do governo tucano no Estado.
O governo do Estado vem tentando melhorar os índices de aprovação e aprendizado nas escolas públicas, mas sem sucesso, muito ao contrário. Esta situação chegou a ser admitida pelo próprio secretário demitido. Recentemente, Voorwald, entrevistado pela Rádio CBN, ele confessou ter “vergonha” dos resultados da Educação no Estado.
*Especial para o SASP, com Agências de Notícias