Não às Reformas da Previdência e Trabalhista!
1. A Reforma da Previdência é anunciada como a única forma de combater um “défict bilionário” existente. Porém, estudos da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) denunciam que isto é falso, e que a Previdência no Brasil tem superávit há mais de 15 anos, algo em torno de 50 a 70 bilhões de Reais por ano.
2. Parte do problema da Previdência é provocado pelo próprio Governo, que tem uma política de isenções fiscais para grandes grupos, e ausência de execução de débitos bilionários de devedores empresariais.
3. Empresas de previdência privada, ligadas ao atual Ministério de Temer, podem ser beneficiadas por esta reforma perversa, invertendo a lógica de proteção social aos mais pobres, prevista constitucionalmente.
4. Os trabalhadores, que sustentam a Previdência sendo descontados em seus salários mensalmente, não podem pagar por uma crise que não criaram.
5. Se a idade mínima para a aposentadoria for mantida em 65 anos, ou até 49 anos de contribuição, como quer o Governo Temer, milhões de trabalhadores e trabalhadoras irão morrer sem se aposentar, ou contribuir muito mais que eventualmente receberão ao final da vida. Essa realidade é mais perversa nos Estados e regiões mais pobres do Brasil, onde a expectativa de vida chega a ser inferior aos 65 anos que o governo Temer quer obrigar os trabalhadores a contribuírem antes de ter qualquer direito à aposentadoria.
6. As mulheres serão as mais afetadas. Elas trabalham mais horas e recebem até 30% menos que homens nas mesmas funções. 52% dos desempregados são mulheres. As mulheres são chefes de família em quase 40% dos lares brasileiros. Estima-se que mais de 80% dos brasileiros que recebem apenas Um Salário Mínimo de aposentadoria são Mulheres.
7. A atual legislação previdenciária prevê que as mulheres tem direito de aposentadoria aos 55 anos, e após um tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Já os homens, tem de completar 60 anos, e também contribuir, no mínimo por 15 anos. Com a reforma que o Governo Temer pretende, a mulher terá de trabalhar até os 67 anos, no mínimo, e os homens podem ter que trabalhar até os 70 anos ou mais!
8. Além de tudo isso, se a Reforma de Temer passar no Congresso, os valores das aposentadorias dos trabalhadores vão cair fortemente. Ou seja, o brasileiro vai trabalhar muito mais, para receber muito menos, pois uma das perversidades é que o cálculo da aposentadoria levará em conta a média de todos os salários recebidos durante a carreira profissional, inclusive os mais baixos, derrubando o valor pago, e praticamente ninguém conseguirá receber pelo teto do INSS.
9. Deputados tem nos últimos dias apresentado contrapropostas à Reforma que, na prática só reduzem um pouco os danos que esse projeto irá causar aos trabalhadores. Portanto, defendemos que TODO o projeto seja REJEITADO.
10. Esta reforma previdenciária perversa irá retirar direitos dos trabalhadores de hoje e das futuras gerações. Por isso, gritamos: NENHUM DIREITO A MENOS. CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE TEMER! FORA TEMER! NÃO A MAIS ESSE GOLPE CONTRA OS TRABALHADORES E CONTRA A DEMOCRACIA E O ESTADO DE DIREITO!
SASP – Sindicato dos Advogados de São Paulo
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