SASP é homenageado com Salva de Prata da Câmara de SP

 

No dia 30 de novembro, em solenidade realizada na Câmara Municipal de São Paulo, o Sindicato dos Advogados recebeu a “Salva de Prata” (Decreto Legislativo nº 32, de 12/08/2015), honraria especial concedida por aquele legislativo a entidades que prestaram relevantes serviços à sociedade paulistana.

A homenagem foi uma iniciativa do vereador Paulo Batista dos Reis (PT), que comandou ato solene de entrega da honraria no Plenário 1º de Maio, na noite do dia 30 de novembro. O evento foi aberto brilhantemente pelo Coral da GCM da Capital, que cantou temas da MPB, além do Hino Nacional.

Participaram do evento, o presidente reeleito do SASP, Aldimar Assis, ex-presidentes da entidade, como Valter Uzzo, Ricardo Gebrim e Carlos Alberto Duarte, e na mesa, representando as advogadas, Eliana Saad Castelo Branco. Em seu discurso, o presidente Assis homenageou os ex-presidentes presentes, e em especial o falecido presidente João José Sady, que teve morte precoce em decorrência de um câncer aos 59 anos, em 2008, tendo sido um dos mais respeitados e queridos representantes da advocacia trabalhista paulistana.

 

Um dos primeiros a usar a palavra, o ex-presidente do SASP, Valter Uzzo, afirmou que o sindicato “sempre teve uma atuação corporativa, mas também politica, uma defesa muito clara do estado de direito; temos de unir aqueles que acreditam numa visão de mundo mais progressista, e combater aqueles que se acham os donos da moralidade”, alertou.

Para o Vereador Reis (PT), “o sindicato dos advogados tem feito um trabalho militante, um trabalho sempre buscando aprimorar as atividades dos advogados, buscando sempre a defesa do estado democrático de direito”. Ele também falou da luta contra o racismo, lembrando que “milhares de pessoas entraram no serviço público no município de São Paulo por conta da Lei que garante o acesso da população negra aos cargos por concurso”. Ele se referia à Lei Municipal nº 15.939/2014, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em março de 2014, da qual o vereador Reis foi um de seus autores. Reis também atacou a reorganização  do ensino no Estado com o fechamento de dezenas de escolas, promovido pelo governador Geraldo Alckmin. “Vi o Sindicato dos Advogados defendendo alunos das escolas ocupadas” e segundo ele esse é um dos fatores que definiu a homenagem ao SASP, na defesa da democracia. Concluiu dizendo que “a polícia não existe para espancar professores e alunos”, e que isto é “uma violência contra a sociedade como um todo, isto não é republicano”, defendendo a desmilitarização das polícias no Brasil, para ele, um “resquício da ditadura”.

Ricardo Gebrim, um dos ex-presidentes ressaltou uma das lutas do SASP:  “Nós tivemos, pelo menos no período da minha gestão uma outra luta muito importante, porque o sindicato se somou ao conjunto de movimentos sociais, organizações sindicais na luta contra a ALCA, a Área de Livre Comércio das Américas, que era algo extremamente prejudicial, não só à advocacia, mas a todo o povo brasileiro”.

O advogado Oscar Alves de Azevedo lembrou do “combate ao racismo como uma de nossas prioridades nacionais, bem como o combate à violência contra a mulher”, e que estas devem ser pautas permanentes na agenda do SASP e de sociedade. Elogiou a nova composição da OAB-SP, da qual Aldimar Assis fará parte, possivelmente na Comissão do Advogado Assalariado. Para ele, “é preciso que o SASP se coloque à frente na luta pelos direitos dos advogados assalariados, entre os quais, o direito de sucumbência”, que segundo ele, vem sendo desviado e apropriado por patrões da advocacia.

Eliseu Soares Lopes considerou justa a homenagem da Câmara paulistana, pela “trajetória do Sindicato dos Advogados nesta luta pelos direitos dos Advogados Empregados, em particular”. Também lembrou que o ato “encerra o Mês da Consciência Negra, no qual foi finalmente conferido o Título de Advogado ao Dr. Luiz Gama, aqui em São Paulo”. Gama foi um dos maiores abolicionistas do Brasil no século XIX, defendia negros nos tribunais, promoveu a alforria de mais de 500 pessoas, mas nunca foi reconhecido como advogado oficialmente.
Soares ainda defendeu as garantias constitucionais conquistadas pela Constituição Federal  promulgada em 1988. Para ele, “o Senado não pode abrir mão de sua soberania como vimos na semana passada; vemos linchamentos públicos sem o devido processo legal, e isso é inaceitável”, alertou.

Encerrando o evento, antes de um coquetel de comemoração da posse da nova diretoria do SASP, o presidente reeleito, Aldimar Assis, disse que “é uma grande honra estar recebendo aqui esta homenagem em nome do Sindicato depois de todo esse tempo de luta e de existência, e esse reconhecimento da Câmara Municipal”. Assis contou um pouco da história do SASP, iniciada em 1952 no contexto da luta contra arbitrariedades da Justiça do Trabalho. O primeiro presidente neste período foi Cristóvão Pinto Ferraz. Em 1963 houve uma grande reunião do Sindicato, que introduziu pautas políticas na luta dos advogados. Este processo foi interrompido com o golpe militar de 1964, que resultou na intervenção e fechamento do sindicato até 1985, na abertura política. Na época foi restabelecida a “Carta Sindical” de 1963, que havia sido cassada pelo então ministro da ditadura, Jarbas Passarinho, em 1968. Assis elogiou o advogado José Carlos Arouca, um dos advogados sindicais mais antigos de São Paulo, e que conhece e registra toda a história do SASP.

Também criticou a postura do governo do Estado na repressão aos estudantes que ocupam escolas em protesto contra a reorganização do ensino. “O governo do Estado diz estar em uma guerra, não quer o diálogo, mas uma guerra contra os estudantes, e isto é um absurdo que não podemos tolerar”.

Assis concluiu dizendo que este novo mandato tem um grande desafio, diante de mais de 50 mil advogados inscritos em São Paulo, com poucos deles sindicalizados, mas comemorou a entrada de mais 500 sócios nos últimos meses. “Sindicato é contribuição, é persistência, é resistência”, alertou.