A OAB-SP, sob a presidência do advogado Caio Augusto Silva dos Santos, realizou sua primeira reunião de 2019 no dia 09 de janeiro, na sede da Rua Maria Paula, em São Paulo. Durante o encontro foram definidas duas grandes pautas, contra a investida do governo Bolsonaro, que quer o fim da Justiça do Trabalho, e contra o fim do Ministério do Trabalho e Emprego, medida já adotada pelo atual governo.
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Fábio Roberto Gaspar, defendeu a unidade de todas as entidades da advocacia no País, em especial as que defendem os trabalhadores, para que se mobilizem na luta contra o fim da Justiça do Trabalho. Para Gaspar, sem Justiça do Trabalho, não haverá mais direitos trabalhistas, pois qualquer governo ou empresa simplesmente irá atropelar os trabalhadores e suas instâncias de defesa, como os sindicatos, que terão imensas dificuldades em defender os direitos trabalhistas, sem um aparato judiciário para a realização do exercício desses direitos, que são históricos e constitucionais.
Segundo informe da OAB-SP, a Ordem de São Paulo defenderá a Justiça do Trabalho, assim como pretende discutir a volta do status e estrutura de Ministério do Trabalho. Para pôr em prática esse posicionamento, vai organizar um movimento de conscientização da indispensabilidade e da necessidade de aprimoramento da Justiça do Trabalho, visando, dessa forma, sensibilizar a sociedade sobre a importância da reinstituição do Ministério do Trabalho. A entidade quer reforçar a percepção da Advocacia como instrumento fundamental para a plena realização da Justiça, repudiando todas e quaisquer manifestações que desrespeitem ou menosprezem os profissionais que labutam cotidianamente em defesa dos direitos dos cidadãos.
No evento do dia 9 de janeiro, na OAB-SP, ao lado do presidente Caio Augusto Silva dos Santos, a mesa diretora foi composta por Aislan de Queiroga Trigo, secretário-geral; Margarete de Cássia Lopes, secretária-geral adjunta; Raquel Elita Alves Preto, tesoureira; Alexandre Ogusuku e Daniela Liborio, conselheiros Federais; Luis Ricardo Vasques Davanzo, presidente da CAASP; Rodrigo de Moraes Canelas, diretor da CAASP; e Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.
NOTA OFICIAL DA OAB-SP
Em Comunicado Oficial também divulgado na data de sua primeira reunião, com a participação do SASP, a OAB-SP manifestou sua posição diante dos últimos atos do governo federal, decidindo:
Defender a indispensabilidade da Advocacia como instrumento de realização de Justiça;
Defender a manutenção da Justiça do Trabalho;
Defender a reinstituição do Ministério do Trabalho;
Organizar movimento institucional e cívico de conscientização quanto à indispensabilidade, manutenção e aprimoramento do funcionamento da Justiça do Trabalho e da importância da reinstituição do Ministério do Trabalho;
Realizar imediata audiência pública, já designada para o dia 22 de janeiro de 2019 às 13:30h, para discussão e debate aprofundados sobre a relevância da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho como instrumentos de defesa da cidadania;
Repudiar todas e quaisquer manifestações que desrespeitem ou menosprezem a indispensabilidade da Advocacia, sem prejuízo da adoção de medidas concretas e objetivas contra todos aqueles, integrantes ou não dos Poderes constituídos, que deixando de reconhecer suas próprias ineficiências procuram indevidamente atribuir culpa a outros.
(Comunicação SASP, com OAB-SP / Fotos: Cristovão Bernardo)