O Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, vinculado ao Poder Judiciário Federal, para a realização da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá de 19 a 23 de setembro. A campanha deste ano adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, e será divulgada por meio de cartazes, spot para rádio e um vídeo institucional.

 O objetivo é promover um engajamento nacional da Justiça do Trabalho para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Semana Exec Trabalhista
Para garantir a efetividade da Semana, o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão recomenda que as Varas e os Tribunais Regionais do Trabalho adotem medidas concretas e coordenadas, incluindo na pauta de audiências processos que estejam em fase de execução, liquidados e não pagos.  

“Queremos que o cidadão receba os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Para isso, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, vão se mobilizar, em regime de mutirão, em cada um dos 24 TRTs,” explica o ministro.

Ao longo do evento serão priorizados os processos dos maiores devedores, os que se encontram em arquivo provisório, mas com possibilidade de acordo e os que estão com a alienação de bens para serem penhorados já agendada.

O termo de cooperação técnica em São Paulo foi assinado pela Desembargadora Presidente do TRT-SP, Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, pelo Presidente do SASP, Aldimar de Assis, e pelos presidentes da OAB-SP, Marcos da Costa, e mais dois representantes de associações da advocacia paulista.

(Com informações de http://www.csjt.jus.br)