Decisão foi unânime (10 a 0) por acolhimento de denúncia contra o presidente da Câmara, que agora é réu e será julgado pela Corte. Em relação à ex-deputada Solange Almeida, houve dois votos contrários
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu às 16h22 de hoje (3) o julgamento no qual confirmou a aceitação de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, Cunha torna-se parlamentar em exercício e réu. Ele será julgado pelo próprio Supremo. A decisão foi unânime: 10 a 0.
Na retomada do julgamento, na tarde de hoje, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acompanharam o relator, Teori Zavascki, como haviam feito na véspera Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Toffoli e Mendes divergiram, porém, em relação à ex-deputada Solange Almeida, também do PMDB fluminense. O ministro Luiz Fux não votou por estar em viagem.
Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro de um esquema de corrupção na Petrobras. Os ministros votaram pela abertura de ação penal contra o deputado. Segundo o relator, Cunha, em associação com Fernando Soares, o Fernando Baiano, já condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba, teria recebido valores oriundos de propina. A denúncia fala em pelo menos US$ 5 milhões. Isso teria ocorrido a partir de 2010 – para Zavascki, não há indícios de participação do deputado no primeiro momento do crime, entre 2006 e 2007.
Ao pronunciar seu voto, que anunciou ser longo, o ministro Celso de Mello, discursou contra a corrupção, que teria se tornado “atitude administrativa endêmica”, com “degradação da própria atividade política”. Para ele, o que ocorre é “delinquência institucional”, de forma “tentacular” e dimensão nacional.
O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Cunha seja afastado do cargo é discutido no STF em uma ação separada do inquérito julgado hoje e ainda não tem data prevista para ser julgado.
*RBA