TCU recomenda rejeição das contas de Dilma; decisão vai ao Congresso

 

Brasília – São Paulo – Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou na noite de hoje (7) as contas do governo Dilma relativas a 2014, conforme relatório do ministro Augusto Nardes. Oito ministros, incluindo o próprio Nardes, votaram pela rejeição – apenas o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, não votou. A decisão final caberá ao Congresso – o parecer pela reprovação das contas será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Depois terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, ou por uma sessão conjunta. A oposição aproveitará a decisão do TCU para tentar levar adiante sua proposta de impeachment.

 

Foi com uma frase curta e grossa que Nardes – que leu um extenso voto do seu relatório sobre as contas do governo e destacou o fato de ter contado com a ajuda de 14 técnicos concursados do órgão para elaborar o documento – praticamente deu a deixa para a conclusão da sessão. “Não houve observância plena das leis e as contas não estão em condições de serem aprovadas”, afirmou. A fala saiu de um Nardes envaidecido, depois da negativa ao pedido do governo para retirá-lo da relatoria e do apoio manifestado a ele por ministros, parlamentares e ex-magistrados.

 

“Espero que a decisão do TCU ajude a influenciar os demais tribunais de contas dos estados para que comecem a avaliar temas como esse de maneira mais aprofundada”, acrescentou o relator, após o encerramento da sessão. A sessão teve caráter histórico porque foi a segunda vez em toda a sua existência que o tribunal rejeitou as contas de um presidente da República.

 

Na verdade, o tribunal “recomendou” ao Congresso a rejeição – porque em se tratando da Presidência, não compete ao TCU rejeitar e sim, encaminhar sua avaliação ao Legislativo. O TCU só tinha se posicionado de forma semelhante em 1937, em relação às contas de Getúlio Vargas e, na época, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal e as aprovou mesmo assim.

 

Ao falar, procurando dar um tom didático ao seu relatório, o ministro tratou de deixar evidente um recado que os parlamentares da oposição tanto esperavam para usar como deixa e não sabiam se conseguiriam receber: a declaração de que, pela avaliação feita, “ficou evidente o desprestígio com que o Executivo tratou o Legislativo”.

 

 

Os argumentos principais apresentados por Augusto Nardes tomaram como base quatro itens. Primeiro, ele afirmou que ficou detectada uma “política expansiva de gastos”. Em segundo lugar, houve, conforme essa avaliação, “falta de transparência” em relação às contas. Em terceiro lugar, evidenciou-se “uma situação fiscal incompatível com a realidade”. E por fim, a abertura de créditos suplementares foi tida como “incompatível com a meta e condições fiscais do ano”.

 

O relator ainda explicou que mudanças na meta fiscal do governo não são impossíveis de serem feitas, mas contanto que estejam adequadas ao que estabelece a  Lei da Responsabilidade Fiscal e, a seu ver, não foi o que aconteceu. “Criou-se uma situação irreal que culminou com o contingenciamento de montante inferior ao que seria necessário”, destacou.

 

Com o final da sessão, na qual os ministros aprovaram por unanimidade o parecer de Augusto Nardes, e diante das declarações do governo de que será apresentado recurso da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relator disse que, por se tratar de um parecer prévio, não caberá recurso da decisão no próprio tribunal.

 

Agora, em paralelo ao recurso a ser ajuizado pelo Executivo junto ao Supremo, o TCU tem até o final da semana para encaminhar sua decisão ao Congresso Nacional, a quem competirá marcar uma sessão para analisar se acata ou não a sugestão de rejeição das contas da presidenta.

 

 

De acordo com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, que fez sustentação oral em defesa do Executivo durante o julgamento, não existe motivo legal para a rejeição das contas da presidenta. “É artificioso achar que isso se trata de uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não se trata”, defendeu Adams.

 

O AGU também afirmou que as operações feitas com bancos públicos, chamadas de “pedaladas fiscais”, não foram operações de crédito, mas esse tema terminou adquirindo contorno definido por ele como “excessivamente político”.

 

Há pouco, o Palácio do Planalto divulgou uma nota afirmando que decisão do TCU constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do Executivo. E lembra que a matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e deliberação por parte do Congresso.

 

“Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União”, enfatizou o documento.

 

 

Vuvuzelas, balões nas cores amarela e verde, carros de som com hino nacional, faixas criticando o PT e o governo, cartazes pedindo aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que “acabem com a corrupção no Brasil”, velas, grupos uniformizados contra o Executivo. Essa foi a “decoração” do cenário em frente ao prédio do tribunal, por conta do julgamento de hoje (7), que terminou por rejeitar as contas de Dilma no exercício do ano passado.

 

Os manifestantes, ao longo do dia, gritavam para parlamentares que entravam e saíam do tribunal. O plenário onde se realizou o julgamento ficou tão cheio de visitantes – dentre os quais muitos ex-ministros, parlamentares e autoridades – que o cerimonial do TCU, reservou um telão no auditório do órgão, para que pessoas tivessem como assistir a tudo bem próximos.

 

Também foi providenciado esquema acomodação para os profissionais da imprensa conectarem seus equipamentos, de forma a poder transmitir as informações em tempo real. Tudo muito organizado, como pareceu organizada a concentração do lado de fora.

 

De acordo com parlamentares e pessoas presentes à manifestação, os grupos chegaram em ônibus e vans providenciadas pelo deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) e por integrantes da Força Sindical, capitaneados pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP).

 

O deputado Izalci, que não foi localizado pela reportagem da RBA para confirmar a informação, teria liderado a convocação de pessoas levadas até Brasília de regiões administrativas do Distrito Federal (DF), por meio de articulação semelhante à observada em novembro passado. Na época, durante votação de medidas provisórias no Congresso de interesse do governo, manifestantes também levados para as galerias proferiram xingamentos aos deputados e senadores numa confusão que saiu do controle e resultou em tumultos.

 

Já Paulinho, tem articulado constantemente a ida de grupos ligadas à Força Sindical para distribuírem panfletos e gritarem palavras de ordem contra o governo nas galerias do Congresso, nos últimos meses. Foi atribuída a ele a ordem para que um ex-assessor soltasse ratos durante depoimento do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, à CPI da Petrobras.

 

“Vim num dos ônibus porque me foi oferecido um lugar, mas não foi por qualquer tipo de interesse a mais que protestar e torcer pelo resultado que teve a sessão. Queria vir aqui de qualquer forma para dar apoio aos ministros do TCU e expressar minha cidadania. Estou aqui para lutar pelo melhor para o Brasil”, disse a servidora aposentada do governo do Distrito Federal, Berenice Fernandes. Ela é moradora do Riacho Fundo, uma das regiões administrativas do DF.

 

“Nos organizamos muito tempo antes, porque entendemos que estar aqui é um dever cívico. Repetiremos esse tipo de ato muitas vezes mais”, acentuou o estudante do ensino médio Manoel Severiano, morador de Taguatinga (outra cidade-satélite do DF), ao acrescentar que, “desta vez”, a preparação foi feita para que não houvesse qualquer tipo de confronto.

 

O resultado, esperado, não representou o fim das articulações destas pessoas. O Executivo anunciou sua disposição de recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caráter imediato.

 

 

Representantes da base do governo lembraram que, além da suspeição do ministro Augusto Nardes, a situação do colegiado do tribunal é bem peculiar. Dos nove ministros integrantes da Corte que julgaram as contas de Dilma Rousseff, cinco são ex-parlamentares do PP-RS; DEM-BA, PSB-PE, PMDB-PB e PTB-PE. Outros dois são afilhados políticos do ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do atual presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Somente dois chegaram ao tribunal após terem seguido carreiras técnicas na área: um, de auditor substituto do TCU; outro, como integrante do Ministério Publico de Contas.

 

“Foi uma boa vitória, mas sabemos que essa história não acaba hoje. Estamos preparados para aumentar ainda mais o número de pessoas no próximo evento e pressionar, daqui por diante, o STF e o Congresso”, enfatizou o professor Ariovaldo Silva, da rede pública de ensino do Distrito Federal.

 

“É sempre assim. Não estamos protestando em relação a isso, até porque nossa categoria está em greve e passamos mais de 20 anos brigando pelo direito à democracia e à livre manifestação. Mas toda vez que a oposição quer fazer um certo barulho e não consegue convoca o Izalci para buscar o eleitorado nas cidades-satélites do Distrito Federal. E fica parecendo, por ser a capital do país, que as pessoas vieram de outros estados”, comentou o sindicalista Augusto Antunes, do sindicato dos Bancários do DF.

 

*RBA