Aton Fon Filho: “Reitoria já antevê que o processo administrativo será anulado na Justiça”
por Conceição Lemes
Em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de SP de 17 de dezembro de 2011, o reitor da USP, João Grandino Rodas, determinou a expulsão seis estudantes moradores do CRUSP por conta da ocupação da sede da COSEAS (Moradia Retomada), ocorrida em 2010.
O boletim USP Destaques nº 56 aborda o assunto na matéria “A Democracia na USP”. Editado pela Assessoria de Imprensa da Reitoria, dedica ao caso o quadro abaixo:
COMISSÃO PROCESSANTE DIZ UMA COISA, REITORIA AFIRMA OUTRA
“A Reitoria manipula a verdade para tentar justificar a expulsão dos alunos”, denuncia o advogado defensor Aton Fon Filho, em carta aberta à sociedade “Embora me abstenha aqui de tecer comentários sobre algumas dessas afirmações, por já estarem sendo discutidas em juízo, na condição de advogado da maioria deles, sinto-me no imperativo de demonstrar a artimanha empregada.”
A artimanha a que se refere Aton Fon Filho diz respeito às acusações que estão sendo feitas agora aos alunos.
Afirma a Reitoria da USP, por meio de sua assessoria de imprensa, no USP Destaques 56:
“O processo administrativo disciplinar, concluído em dezembro do ano passado, não apurou simplesmente a ocupação, mas sim outras ações graves, como desaparecimento de prontuários com informações sigilosas da saúde e da família de alunos da Universidade e de crianças e adolescentes alunos da Escola de Aplicação, além de desaparecimento e danos de patrimônio público”.
Acontece que o referido processo administrativo instaurado em 26 de março de 2010, por meio de portaria expedida pela professora Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca, Coordenadora de Assistência Social da USP, dizia considerar:
“- a invasão e ocupação das dependências da Divisão de Promoção Social da Coordenadoria de Assistência Social (…), ocorrida no dia 18 de março de 2010, por volta das 1h15min. nos termos do Boletim de Ocorrência n. 861/2010, do 93º Distrito Policial;”
“Portanto, não procede a afirmação da Reitoria de que foram apuradas ‘outras ações graves’”, afirma Aton Fon. “Por uma razão simples: elas não foram objeto de apuração no processo administrativo instaurado.”
Aliás, a Comissão Processante, para instaurar a sindicância, recorreu ao artigo 277 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que diz :
§ 1º – Da portaria deverão constar o nome e a identificação do acusado, a infração que lhe é atribuída, com descrição sucinta dos fatos, a indicação das normas infringidas e a penalidade mais elevada em tese cabível.
“Tendo, portanto, a portaria inicial do processo administrativo limitado a acusação à ocupação do prédio da COSEAS, não pode a Reitoria, agora, acusar os alunos pelos fatos que lançou no boletim 56”, esclarece Aton Filho. “Assim limitado na origem, o processo administrativo mostrou sua limitação também no seu ato final, quando cumpriu sua missão de recomendar a punição dos alunos, afirmando serem “verdadeiros os fatos que lhe são imputados quanto à invasão e ocupação das dependências da Divisão de Promoção Social da COSEAS no dia 18.03.2010.”
A imagem anexa comprova (para preservar outras pessoas, seus nomes foram pintados; as observações sobre os demais alunos são semelhantes):
Aton Fon reitera: “Em nenhum momento, o processo administrativo instaurado contra os alunos apurou essas tais “ações graves, como desaparecimento de prontuários com informações sigilosas da saúde e da família de alunos da Universidade e de crianças e adolescentes alunos da Escola de Aplicação, além de desaparecimento e danos de patrimônio público’.”
Conclusão: a própria Comissão Processante desmente o que diz a Reitoria no USP Destaques.
Qual o objetivo então do que está escrito no boletim da Reitoria da USP?
“Ainda que se admitisse, para fins de argumentação, que alguma sanção fosse possível, a punição imposta aos alunos foi evidentemente exacerbada”, explica Aton Fon. “E como a Reitoria já antevê que o processo administrativo será anulado na Justiça, ela tenta agora pendurar novas acusações nos pescoços de seus bodes expiatórios”.
“Sabemos que a manchete principal de uma publicação deve guardar relação com seu conteúdo”, arremata Aton Fon. “Assim, relacionando a manchete principal do USP Destaques 56 [ A democracia na USP] com as afirmações sobre a expulsão dos alunos, chegamos a uma conclusão inarredável: A democracia na USP é uma mentira!”
Fonte: Viomundo