17/01/2013
São dois projetos de reforma política de iniciativa popular: um em que o PT aposta no ex-presidente para coletar assinaturas e outro com entidade que propôs a Lei da Ficha Limpa
Dois projetos de lei de iniciativa popular vão propor o fim do atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais. Nos dois casos, o objetivo é mudar a regra já para as eleições de 2014.
Um dos projetos é iniciativa do PT em parceria com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O outro é do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização que reúne 51 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável, em 2009, pelo projeto que criou a Lei da Ficha Limpa.
O diretório nacional do PT aprovou, em dezembro do ano passado, a proposta de coletar assinaturas para um projeto de iniciativa popular de reforma política. O projeto ganhará contornos finais na próxima reunião do partido, dia 28, em Fortaleza, mas a ideia é fechar o foco no financiamento público de campanha, bandeira histórica do partido. O PT ainda não definiu a data para o início da coleta de 1,4 milhão assinaturas necessárias.
PT e Lula ainda vão discutir a forma como o ex-presidente vai participar do projeto, mas dirigentes petistas querem que Lula aproveite a série de viagens pelo Brasil que fará este anopara estimular a coleta de assinaturas.
A reforma política passou a ser uma das principais bandeiras de Lula depois de deixar o governo. Ele chegou a fazer várias reuniões com dirigentes partidários e encarregou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) de elaborar uma proposta de consenso. O projeto, renegado até por petistas, naufragou na falta de acordo entre os partidos da base aliada. A avaliação dos petistas é que somente uma iniciativa com base na sociedade pode viabilizar a reforma eleitoral já que os partidos não têm interesse em mudar as regras vigentes.
Para o PT, a regra atual de financiamento eleitoral é a mãe de todos os escândalos de corrupção, inclusive o mensalão.
Segundo dirigentes petistas, o partido vai procurar representantes do MCCE para tentar articular uma ação conjunta. O movimento, no entanto, considera a possibilidade remota.
“Estamos abertos a conversar com todo mundo, se as bandeiras forem as mesmas nada nos impede de dialogar, mas acho pouco provável que haja uma coincidência de pautas”, disse o juiz Márlon Reis, um dos coordenadores do MCCE.
O projeto de reforma política do movimento é mais abrangente. Desde o ano passado o MCCE recebeu centenas de propostas vindas de todas as áreas da sociedade sobre as quais um grupo de voluntários está debruçado. Em fevereiro, as propostas começam a ser sistematizadas. O objetivo é ter um projeto pronto até o início de abril, quando começa a coleta de assinaturas.
Segundo Reis, a única definição até agora é que o projeto vai abordar mudanças na forma de composição do Congresso Nacional e no sistema de financiamento eleitoral.
“Queremos mais transparência para que o eleitor saiba quem seu voto vai eleger. Hoje os partidos adotam a fórmula de lançar um puxador de votos que carrega outros candidatos. É o efeito Tiririca”, afirmou.
De acordo com o juiz, ainda não existe consenso quanto ao sistema de financiamento eleitoral a ser proposto. “Pessoalmente defendo o fim das doações de empresas. O financiamento seria público ou de pessoas físicas. O financiamento é a base da relação de troca com quem está no poder. O dinheiro que embala a campanha vai surtir efeito muito grande no exercício do mandato”, disse Reis.
Entre as sugestões recebidas pelo MCCE estão medidas radicais como mecanismos para facilitar a democracia direta, prestações de contas de campanha em tempo real, proibição de que os partidos políticos possam substituir na última hora candidatos barrados pela Ficha Limpa e a obrigatoriedade de candidatos disponibilizarem seus sigilos fiscais.
“Quem quer privacidade não deve entrar na vida pública”, justificou o juiz.
Para que as mudanças entrem em vigor nas eleições de 2014 os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso até outubro deste ano.