Em audiência pública realizada no dia 14 de outubro, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) colocou em debate a relação de trabalho nos escritórios de advocacia e as constantes fraudes nas contratações de advogados. Participaram do evento os presidentes dos Sindicatos dos Advogados dos Estados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, e de São Paulo, Aldimar Assis, o representante da Federação Nacional de Advogados, Paulo Fernando Ortega Boschi Filho, entre outros.
O presidente do sindicato fluminense, Álvaro Quintão, manifestou seu apoio às ações do MPT-RJ de coibir as fraudes , mas com a ressalva que não apoia nenhuma ação que atinja as prerrogativas dos advogados investigados, tais como a invasão das sedes das bancas, supostamente em busca de provas. Ele também esclareceu o que seu Sindicato “está pedindo a essas pessoas que trabalham como audiencistas ou que são advogados associados para que venham à nossa entidade e digam o que de fato está acontecendo para que possamos denunciar, se for o caso, as irregularidades e subsidiar o MPT, como também subsidiar o próprio Sindicato para atuar contra essas fraudes. A verdade é que alguns grandes escritórios utilizam os associados e audiencistas para fraudar a relação de emprego”.
Participaram da audiência pelo MPT-RJ os procuradores Rodrigo de Lacerda Carelli, Cássio Casagrande, Guadalupe Couto, Karina Rodrigues Bicalho e Marcelo José Fernandes da Silva. Em suas intervenções, eles explicaram que pretendem discutir com todas as entidades representativas dos advogados, incluindo as patronais, a melhor forma de solucionar este grave problema.
Mais de 100 advogados participaram da audiência.
Aldimar Assis ressaltou que este é um importante passo para atacar as fraudes: “Este tipo de fraude não pode permanecer mais. Mas não acho que a solução possa estar somente junto à OAB, que tem interesses conflitantes nessa discussão, ou junto somente ao MPT, que tem uma visão muito legalista. O melhor caminho é aquele em que todas as partes interessadas devem discutir e encontrarem uma melhor solução, uma solução equilibrada”, disse Assis.
Ortega, por sua vez, também aplaudiu a ação do MPT-RJ e concordou que a solução passa pela discussão com todos os interessados.
*Com informações do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, em http://www.