O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo repudia veementemente as infelizes declarações do Promotor de Justiça, o Sr. Rogério Zagallo, divulgadas nesta última sexta-feira (07/06) pela rede social Facebook.
Frente ao trânsito formado por ocasião da manifestação do Movimento Passe Livre contra o aumento das passagens de ônibus e metrô, o Sr. Rogério Zagallo externou sua indignação
sugerindo que se a polícia matasse os manifestantes, ele arquivaria o processo. As declarações ali postadas denotam um preocupante pensamento retrógrado e desrespeitador dos direitos humanos, estes conquistas históricas da humanidade. Manifesta-se ele nos seguintes termos:
“Estou há 2 horas tentando voltar para casa, mas tem um bando de bugios revoltados parando a Avenida Faria Lima e a Marginal Pinheiros. Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial?Petista de merda. Filhos da Puta. Vão fazer protesto na puta que os pariu… Que saudade da época em que esse tipo de coisa era resolvida com borrachada nas costas dos merdas…”.
Causa estranheza e apreensão o fato de uma declaração deste tipo vir de um representante de uma instituição cuja missão é justamente a defesa dos direitos humanos. Não pode tal posicionamento passar impune à crítica da sociedade e, especificamente, da comunidade jurídica. Ou o direito de ir e vir é mais importante que o direito à vida e ao protesto?
Além de Promotor de Justiça, o Sr. Zagallo é Professor de Direito da Universidade Mackenzie, o que gera apreensão maior. Afinal, que formação em direitos humanos está sendo ofertada aos jovens juristas? Uma educação que reproduz os preconceitos dispersos na sociedade ou uma educação crítica, defensora da liberdade e capaz de ponderar os valores colidentes em determinado conflito (neste caso, a liberdade de ir e vir X a liberdade de manifestação)?
Obviamente se trata de questão complexa, mas cujo deslinde, decerto, não seria o extermínio dos manifestantes.
Motivo pelo qual o SASP reitera seu compromisso com os direitos humanos e com os valores democráticos, referendando o direito de protesto que, até mesmo por ironia, reforça e promove o direito de ir e vir, este vilipendiado com o aumento das passagens. Uma sociedade realmente justa e democrática, seria aquela em que:
a) fosse garantido um transporte público, gratuito e de qualidade para toda a população;
b) os contratos firmados pelo município fossem controlados. Em caso de desrespeito dos contratos por parte das empresas, natural que sejam os serviços municipalizados.
c) as contas do transporte fossem abertas e fossem feitos reajustes desnecessários, que já foram pagos com a desoneração tributária;
d) o metrô aplicasse os lucros da exploração da atividade econômica em ampliação, em prol dos usuários do transporte.
Esperamos ainda que a Corregedoria do Ministério Público Estadual e o Conselho Nacional do Ministério Público sejam resolutos para com o Sr. Rogério Zagallo, no objetivo de fazer frente à propagação de pensamentos retrógrados e autoritários, que revivem e justificam tristes momentos de suspensão democrática da história política brasileira. Assim, o SASP clama:
a) pela abertura de inquérito policial por incitação ao crime;
b) pela demissão IMEDIATA do cargo de professor;
c) pela instauração de uma investigação interna no MP. Um MP investigativo, a serviço da sociedade, não pode conviver com criminosos.
Finalmente, o Sindicato dos Advogados de São Paulo saúda a juventude que ousa lutar, que demonstra não ter perdido o sonho, que não se reduz ao consumo e diversão, como tentam demonstrar os meios de comunicação. Milhares de jovens lutando por questões para o conjunto da sociedade demonstram que podemos ter muita esperança. Porque lugar da juventude é lutando, se organizando e ajudando a mudar o Brasil. Só com muita mobilização, muito trânsito parado, poderemos mudar o quadro duro de desigualdade social e construir o Brasil que queremos.