Flaviana Serafim – CUT/SP
Entre 2001 e 2011, as polícias do Estado de São Paulo mataram 5.591 pessoas – uma média de 508 civis por ano. Outras 1218 vítimas foram mortas por policiais fora de serviço que interviram ou reagiram a alguma situação enquanto estavam no período de folga. A maioria das vítimas são jovens do sexo masculino, principalmente negros. É o que revela o 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, divulgado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), no capítulo Violência Policial em São Paulo – 2001-2011.
Os números superam as 3768 pessoas mortas pelas polícias em todas as federações dos Estados Unidos entre 2001 e 2010, segundo dados do FBI (Departamento Federal de Investigação) e do BJS (Departamento de Estatísticas da Justiça) naquele país.
A tabela e os gráficos abaixo ressaltam os índices, com quedas pontuais na letalidade policial nos anos de 2005 e 2011. Ao mesmo tempo, destaca-se a discrepância na relação entre mortos e feridos e na morte de pessoas civis versus policiais. Como o estudo do NEV-USP é anterior à publicação da resolução SSP-005, os dados ainda citam "ações de resistência seguida de morte", designação atualmente abolida nos registros de ocorrência policial.
Na análise do pesquisador norte americano Paul Chevigny, autor de O fio da navalha – Violência Policial nas Américas, quando há mais mortos do que feridos, isso indica uso excessivo de força nas ações da PM. E quando o número de policiais mortos é muito inferior ao número de civis assassinados, vem à tona a prioridade na adoção da violência fatal pela PM.
Chevigny aponta como “aceitável” a proporção de até sete civis mortos para cada policial morto, bem diferente do que revelam os gráficos. Desde 1999 vem caindo o número total de homicídios registrados, mas essa queda não se reflete quando se analisa o percentual de pessoas civis mortas em confrontos com a polícia.
Outro lado – O relatório aponta que 961 policiais foram mortos em confrontos de 2001 a 2011, a maioria (72%) em ações fora de serviço. Segundo dados da Ouvidoria da Polícia, as mortes são consequência dos “bicos” que os policiais são obrigados a fazer fora de serviço, caminho adotado por muitos para sobrevivência diante de salários tão baixos pagos pelo governo estadual do PSDB.
Para o deputado estadual Sérgio Olímpio Gomes (PDT), o major Olímpio, há, sim, “indivíduos perturbados, comportamentos distorcidos e criminosos que usam a PM para barbarizar e cometer crimes”, mas configuram exceção e não regra na corporação. “Cabe ao Estado identificar pontualmente, sem generalizar, porque cria na população uma repulsa contra a polícia”, avalia.
O Major Olímpio é um dos maiores críticos da Resolução SSP-05, publicada no último dia 7, na qual a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) proíbe a PM de prestar socorro não só as vítimas de intervenção policial, mas também nos casos de lesão corporal, homicídio ou tentativa de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e sequestro seguido de morte.
Em entrevista concedida à CUT/SP, ele foi categórico ao afirmar que a medida da SSP-SP “foi uma das maiores imbecilidades que já vi o Estado produzir porque penaliza o cidadão, desmoraliza a instituição policial e não dá opção de garantia de vida a qualquer cidadão”. Ele lembra que, se a resolução for levada ao pé da letra, “o Grupamento Aéreo também não poderá atender, e os bombeiros também são da PM”.
Ele garante que, a cada 100 mil intervenções policiais, há um caso de pessoa civil lesionada. Em contrapartida, afirma que há um policial baleado a cada 6 dias em São Paulo, e que um PM é morto a cada 16 horas no Brasil. “Temos uma sociedade notadamente violenta, criminosos violentos e as circunstâncias policiais. A arma é como um bisturi no centro cirúrgico, é o último recurso e é para repelir em justa agressão e parar o oponente, não para executar”, ressalta.
Além disso, ele explica que, a partir de 1997, houve mudança na grade curricular de formação dos PMs, que passaram a aprender conteúdos ligados aos direitos humanos e capacitação técnica para uso de instrumentos chamados de não letais.
Olímpio deixa claro que “nenhum comandante ou delegado tem o dom divino de dizer que a letalidade vai reduzir [com a medida adotada pela Secretaria de Segurança Pública] porque, em tese, preservar a vida é a prioridade”, conclui.