3 razões para saudar a nacionalização na Bolívia
Boaventura de Sousa Santos (*)
Pela terceira vez na história do país (1937, 1969, 2006), a Bolívia decretou a nacionalização dos seus recursos naturais. A medida terá, para já, um impacto econômico significativo apenas no caso do gás natural, de que a Bolívia detém as segundas maiores reservas do continente. Qualquer democrata que se preze – ou seja, alguém para quem a democracia deve ser levada a sério, sob pena de ser descredibilizada e sucumbir facilmente a aventuras autoritárias – deverá saudar esta medida. Por três razões principais.
Em primeiro lugar, porque ela foi uma das promessas eleitorais que levaram ao poder o presidente Evo Morales, com uma maioria eleitoral sem precedentes. Se as promessas eleitorais não forem cumpridas, o que tem vindo a ser recorrente no continente, a democracia representativa deixará a prazo de ter qualquer sentido.
Acontece que, neste caso, o não cumprimento da promessa eleitoral seria particularmente grave porque os bolivianos mostraram de forma eloqüente (com o sacrifício da própria vida) em várias ocasiões nos últimos anos a sua determinação em porem fim à pilhagem dos seus recursos: os protestos massivos entre 2000 e 2005, que levaram à demissão de dois presidentes e culminaram com o referendo vinculante de julho de 2005, em que 89% dos participantes se pronunciou a favor da nacionalização dos hidrocarbonetos.
A segunda razão para saudar esta medida é que se a democracia não é sustentável para além de certo limite de exclusão social, podemos dizer que a Bolívia está próximo desse limite, já que cerca de metade da população vive com menos de dois dólares por dia. O empobrecimento agravou-se nas duas últimas décadas com o neoliberalismo, cujo cerco à sobrevivência do país não cessa de se apertar.
Com a recente assinatura dos tratados bilaterais de livre comércio dos EUA com a Colômbia e o Peru, a exportação de produtos agrícolas (sobretudo soja) para os países vizinhos será asfixiada. É certo que a nacionalização não basta, porque se bastasse as nacionalizações anteriores teriam resolvido os problemas do país. Deve ser complementada com uma política progressista de redistribuição social e de investimento na saúde, na educação, nas infra-estruturas básicas, na segurança social.
Se tal complementaridade ocorrer, o contexto para a nacionalização não podia ser melhor, dados os aumentos dos preços dos recursos energéticos. Neste domínio, a democracia e a justiça social têm outro ponto de contacto: é moralmente repugnante que as empresas energéticas colham frutos fabulosos – a vender o barril de petróleo acima de 70 dólares com base em contratos de explorações em que o preço de referência é muito inferior a 20 dólares – enquanto o povo morre de fome e de doenças curáveis.
A terceira razão para saudar o decreto do presidente Morales é que esta nacionalização é muito moderada (não envolve expropriação) e visa repor a segurança jurídica, que deve ser um dos pilares da democracia. Como o tribunal superior acaba de declarar, as privatizações da década de 1990, além de terem sido ruinosas para o país, foram ilegais, já que os contratos de exploração não foram aprovados pelo poder legislativo, como manda a constituição boliviana.
Em termos jurídicos, a nacionalização é condição mínima para que o governo democrático da Bolívia possa renegociar os contratos com as empresas energéticas de modo mais justo, a fim de que estas renunciem aos seus superlucros (não aos seus lucros) para que o povo empobrecido possa viver um pouco melhor. Perante a força destas razões, cabe perguntar pelo porquê da reação hostil dos países muito mais ricos e aparentemente muito mais democráticos que a Bolívia. Será que quando a democracia interfere com os nossos negócios são estes que prevalecem?
* Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal)
Fonte: Agência Carta Maior