Torturadores, tremei!

por | abr 24, 2012 | Notas Rápidas | 0 Comentários

Em interessante artigo da Carta Capital, o advogado Roberto Caldas, indicado pelo governo brasileiro, como candidato a uma vaga de juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos, sustenta que a Lei de Anistia está com seus dias contados, pois aquela Corte não reconhece validade jurídica na autoanistia. A ordem jurídica internacional entende que os crime de lesa-humanidade não podem ser anistiados, nem estão sujeitos à prescrição.

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