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Para Maria da Penha, nova lei de posse de armas vai aumentar número de feminicídios
Em entrevista ao "Jornal da Unicamp", um dos símbolos da luta das mulheres no Brasil disse esperar que o governo Bolsonaro "saia do silêncio" em relação ao enfrentamento da violência doméstica São Paulo – A ativista e farmacêutica Maria da Penha, que dá o nome a uma...
Juiz do trabalho critica MP que inviabiliza os sindicatos: “Sistema pitoresco”
Rodrigo Trindade explica por que a Medida Provisória 873 pode ser interpretada pelo STF como inconstitucional Areforma trabalhista promovida pelo governo de Michel Temer (MDB) retirou a obrigatoriedade do pagamento de contribuição sindical para os trabalhadores...
MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6092 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisória (MP) 873/2019, na parte em que revoga a possibilidade de servidor público...
Juíza da 13ª vara Federal lava as mãos e homologa Fundação Lava Jato
Juíza Gabriela Hardt deixa de avaliar comitê de curadoria porque diz não ter "condições de avaliar a reputação e a capacidade técnica dos possíveis integrantes". A juíza Federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba/PR, que homologou o controverso acordo...
